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DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA – A BASE DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

Democracia Econômica Parte I

DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA – A BASE DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

Texto baseado na “Teoria da Utilização Progressiva” (PROUT)1

Por Leonardo de Amorim Thury2

Os pré-requisitos para o sucesso da democracia são: moralidade, educação e consciência político-socioeconômica.”

  1. P. R. Sarkar

“Os problemas sociais nunca se propõem sem que , ao mesmo tempo, se proponha a solução deles que não é, nem pode ser forjada por nenhum cérebro iluminado, mas se apresenta, e aí há de ser desvendada e assinalada, no próprio contexto do problema que se oferece, e na dinâmica do processo em que essa problemática se propõe.” Karl Marx

“Em conseqüência, a solução dos pendentes problemas econômicos, sociais e políticos, e as reformas institucionais que se impõem, hão de ser procuradas e encontradas nas mesmas circunstâncias em que tais problemas se propõem. Nelas e somente nelas se contêm as soluções cabíveis e exeqüíveis.”

Caio Prado Júnior em “A Revolução Brasileira”

O texto a seguir foi baseado na Teoria da Utilização Progressiva, sistema político socioeconômico criado em 1959 pelo filósofo indiano, Prabhat Rainjan Sarkar. Esse sistema é internacionalmente conhecido pelo acrônimo PROUT (pronuncia-se práut), que vem do inglês Progressive Utilization Theory. Diversos aspectos de PROUT são apresentados sendo que o tópico central é a descentralização econômica e a democracia econômica que, de forma sintética, significa “transferir o poder econômico e o poder de decisão para as pessoas de uma determinada região”. (Sarkar, 1996) PROUT não é um sistema rígido e dogmático, ou um conjunto de regras que trazem soluções milagrosas para os problemas locais e mundiais, mas sim um sistema econômico que traz as bases para uma transformação integral na sociedade, sendo que essas transformações devem ser feitas de forma flexível, variando sempre “de acordo com os fatores de tempo, lugar e pessoa.” (Sarkar, 1996)

O princípio da descentralização econômica analisado neste paper, defende que a população organizada seja a responsável pelo funcionamento da economia da sua região, visto que ela é a mais apta para solucionar os seus próprios problemas. É ela que vive na pele os problemas locais e por isso serão mais sinceras e eficazes na busca de suas soluções. Além da sinceridade elas apresentam também a sabedoria popular geralmente desprezada por governantes e intelectuais. Isso não impede que ocorra um auxílio de fora, de especialistas. A questão fundamental é a forma como se dá essa relação – pessoas locais e governo, ou pessoas locais e profissionais de fora da área. A solução teórica dos problemas quando feita juntamente com pessoas locais se torna mais justa e não-dogmática. A descentralização econômica defende que cada região necessita de um planejamento específico que será elaborado e posto em prática de forma coletiva. Mas para isso, é importante que a população esteja organizada e amadurecida para desempenhar satisfatoriamente esse papel que lhe foi negado devido a uma cultura de massas paternalista e centralizadora da sociedade atual.

Entretanto, o processo da descentralização econômica pode encontrar resistência, visto que tanto os capitalistas, quantos os socialistas, vão preferir a produção centralizada. (Sarkar, 2009: 186) Segundo Sarkar:

Os capitalistas visam produzir mercadorias ao custo mínimo e vendê-las ao preço máximo. Para produzir mercadorias de baixo custo, deve-se ter transporte eficiente, matéria-prima barata, mão-de-obra barata, energia a preços baixos, suprimento de água adequado etc. Não importa a forma assumida pelo capitalismo – seja individual, corporativo ou de estado – os capitalistas sempre vão preferir a produção centralizada. Todas essas formas de capitalismo são essencialmente a mesma. (…) O comunismo é um capitalismo de estado, razão pela qual ele não está livre dos defeitos do capitalismo. Os capitalistas de estado, assim como o capitalismo individual ou o capitalismo corporativo, controlam as indústrias. Capitalismo de estado significa ter a indústria controlada pelo estado. Em outras, no capitalismo de estado as indústrias são centralizadas. Países comunistas apóiam o capitalismo de estado, o que significa dizer que a produção é centralizada.” (Sarkar, 2009: 186)

A centralização econômica ou industrial ocorre em ambos os modelos: “enquanto a economia de países capitalistas está centralizada em poucas pessoas ou instituições capitalistas, a economia dos países comunistas está centralizada no partido.” (Sarkar, 2009: 175) Além disso, “a política da centralização econômica se configura apenas como uma estratégia de acumulação de capital cada vez maior pelos capitalistas.” (Sarkar, 2009: 175)

E, nessa linha:

A descentralização econômica é o único meio pelo qual as pessoas podem conquistar o bem-estar pleno, porque, além de ser a única garantia de prosperidade econômica, abre caminho para o progresso psicoespiritual de indivíduos e da coletividade. Quando forem solucionados os problemas comuns das pessoas, elas terão maior oportunidade de desenvolver seu potencial nas esferas psíquica e espiritual.” (Sarkar, 2009: 176)

A descentralização não diminui ou dissipa o potencial econômico. Pelo contrário, a descentralização remove as disparidades regionais, porque a riqueza pode ser distribuída quase que igualmente por todas as regiões. Nós não teríamos situações de pessoas aflitas, chorando devido à fome e à escassez de alimento, em certos lugares, enquanto, em outros, indivíduos tornam-se imorais devido ao excesso de riqueza e à superabundância.” (Sarkar, 2009: 185)

Outro aspecto importante da descentralização econômica é que ela “significa produzir para o consumo e não para o lucro. A descentralização econômica não é possível no capitalismo, porque a produção capitalista sempre visa maximizar o lucro. Os capitalistas invariavelmente produzem ao menor custo e vendem ao preço máximo. Eles preferem a produção centralizada, o que leva ás disparidades econômicas e ao desequilíbrio na distribuição entre a população. Na descentralização econômica de PROUT, por outro lado, a produção é voltada para o consumo e as necessidades básicas da vida serão garantidas a todos. Todas as regiões terão plenas condições de desenvolver seu potencial econômico, e assim não surgirão problemas de populações flutuantes ou superpopulação nos centros urbanos.” (Sarkar, 2009: 193)

Poder Econômico Centralizado x Poder Econômico Descentralizado

Tanto o sistema capitalista como o socialista tem o poder econômico centralizado. Segundo P. R. Sarkar: “Nem uns poucos indivíduos, nem uma nova classe com a fachada de estado, deve controlar o poder econômico.” (Sarkar, 1996) Além disso, segundo o mesmo autor “o controle do Estado, não significa o controle do povo”. (1996) Nesse sentido nós podemos dizer que o controle do Estado é representado pelo poder estatal e o controle do povo é representado pelo poder público.

Poder público é o que representa a idéia de PROUT de descentralização econômica ou de socialização das atividades econômicas. Segundo Emir Sader, sociólogo: “temos hoje, pelo menos três exemplos relativamente exitosos de criação dessa esfera pública no Brasil: o orçamento participativo, cuja experiência mais desenvolvida está em Porto Alegre; a TV Cultura de São Paulo, uma fundação de direito público, mas cuja programação não é feita pelo governo e que consegue furar parcialmente o monopólio do capital privado sobre a rede de comunicação de massas; e a organização dos assentamentos de reforma agrária, espalhados pelo país, sob a responsabilidade do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); muitos deles são casos notáveis de êxito, inclusive econômico. Todas essas iniciativas mantêm alguma forma de relação com o Estado, mas não são engolidas por ele.”

A democracia econômica está diretamente relacionada com o poder público. Mas é importante destacar que PROUT não propõe o fim do Estado ou dos governos. Segundo Sarkar: “Na democracia econômica, o poder político e o poder econômico formam uma bifurcação. Isto é, PROUT prega a centralização política e a descentralização econômica. O poder político deve ficar a cargo de pessoas baseadas em moralidade, mas o poder econômico deve ficar a cargo das pessoas locais.” E, dentro desse processo, “a principal meta do governo consiste em remover as dificuldades e os obstáculos que impedem o povo de atender suas necessidades econômicas. O objetivo universal da democracia econômica é garantir as necessidades básicas da vida a todos os membros da sociedade.” (Sarkar, 2009: 192)

Poder político centralizado não significa que ele seja absoluto ou ditatorial, mas sim representativo, ou seja, algumas pessoas serão eleitas para auxiliar na consolidação dos projetos que envolvem os desejos da Sociedade organizada. Para isso é importante que seja levado em conta o caráter desses representantes do povo e que haja também uma garantia de que caso esses representantes não cumpram com o que prometeram, sejam retirados dos seus cargos num prazo anteriormente estipulado.

O poder econômico descentralizado diminui a esfera de influência e de atuação dos políticos e transfere poder para a Sociedade organizada. Dessa forma o poder dos políticos se torna mais limitado e menos importante, se transformando num auxiliar das decisões tomadas pela população local organizada.

Os poderes relacionados com a descentralização econômica devem ficar sob o controle dos estados ou das respectivas câmaras estaduais. Se isto não for alcançado, não será possível a esses estados materializarem os seus programas econômicos de forma descentralizada. Logo, o primeiro passo do planejamento descentralizado é a elaboração de um plano econômico que considere as necessidades das camadas menos favorecidas.” (Sarkar, 2009: 162)

Como já foi dito, na democracia econômica o poder político e o econômico formam uma bifurcação. Mas, o que é a democracia econômica? É um princípio que defende o retorno do poder econômico e do poder de decisão para as mãos das pessoas de uma região. Fora isso, vale frisar que, segundo uma perspectiva proutista, democracia política sem democracia econômica, não faz sentido. Por isso, a conquista da democracia econômica é a conquista da verdadeira democracia.

Além do conceito exposto, Sarkar apresentou quatro requisitos para que haja democracia econômica:

  1. Garantia de que as necessidades mínimas (de alimentação, vestimenta, moradia, saúde e educação) estejam disponíveis para todos. “Deve-se garantir educação gratuita aos estudantes em geral, até o nível superior, emprego para toda a juventude, mecanismos de irrigação para os agricultores e cesta básica barata para todos os trabalhadores – isto é, uma cesta básica que seja mais barata do que a atual e que inclua todos os itens comestíveis essenciais, como arroz, feijão, farinha de trigo, açúcar e óleo.” (Sarkar, 2009: 167)

  2. Os salários devem ser crescentes e o poder de compra de produtos e serviços também.

  3. Economia descentralizada – os habitantes locais devem ter o direito de tomar todas as decisões a respeito da economia local.

  4. Pessoas de fora da região não devem interferir nos negócios de cada economia local.

Entretanto, existe um método para se alcançar a descentralização econômica (terceiro requisito para a existência de uma democracia econômica como visto logo acima) que passa por duas medidas necessárias: 1. a formação de unidades socioeconômicas (USEs); 2. a socialização das quatro atividades econômicas (indústria, agricultura, comércio e finanças).

  1. FORMAÇÃO DE UNIDADES SOCIOECONÔMICAS

A principal medida para se alcançar a descentralização econômica é a criação de unidades socioeconômicas (USE) com o objetivo de se tornarem unidades socioeconômicas auto-suficientes (USEAS). Essas unidades são como células vivas, com leis de entrada e saída de recursos (naturais, financeiros, humanos, etc.) de modo que a economia local se fortaleça e o povo se beneficie. Elas possuem seis características básicas que serão analisadas a seguir. São elas: a) bases para a formação das USE; b) povo local; c) corpo político; d) áreas; e) comércio e trocas; f) unificação entre as USEAS.

A) Bases para a formação das USE:

  1. Problemas econômicos em comum.

  2. Aspectos geográficos comuns.

  3. Potencial geográfico uniforme.

  4. Similaridades étnicas.

  5. Legados culturais.

Além dos cinco fatores citados, devem ser levado em conta os “recursos naturais, aspectos geográficos, clima, sistemas fluviais, transporte, potencial da indústria, herança cultural e condições sociais.” (Sarkar, 2009: 22)

É importante explicar em relação aos itens 4 e 5, que “o propósito da divisão, segundo similaridades étnicas e legados culturais, para a formação de zonas socioculturais e econômicas é acabar com a exploração, e não estimular tendências divisórias”. (Guia de Estudo de Prout, 2000) PROUT propõe a interação de culturas locais fortes e não a exploração de uma cultura pela outra. Essa exploração cultural e psico-econômica é que dá origem aos inúmeros movimentos separatistas no mundo.3

A respeito dos idiomas, diz Sarkar: “nenhum idioma deve ser suprimido, e as expressões culturais devem ser sempre encorajadas, mas o idioma, por si só, não é uma base saudável para definir os limites das unidades socioeconômicas ou para formar uma sociedade integrada.” (Sarkar, 2009: 166)

Toda a Índia e todo o mundo podem ser reorganizados em unidades socioeconômicas baseadas nesses fatores. Essas unidades não devem ter uma divisão meramente geográfica, mas sim formar agrupamentos socioeconômicos auto-suficientes. A base fundamental para a formação desses agrupamentos são os aspectos sociais, culturais e econômicos, e não os aspectos religiosos ou idiomáticos.” (Sarkar, 2009: 163) (grifo nosso)

Outros dois pontos adicionais importantes para a formação das USE são:1. o povo local irá decidir a formação de tais unidades. 2. é importante que a USE tenha tamanho suficiente para criar estabilidade nos mercados locais e na economia em geral. Entretanto, quem é o “povo local”?

B) Povo local

São aquelas pessoas que estabeleceram seus interesses econômicos numa determinada região. Qualquer pessoa pode se estabelecer em qualquer USE. O fato dela estabelecer seus interesses econômicos numa USE, faz com que ela tome decisões de forma mais sincera e a possibilidade de exploração diminui. O lucro das pessoas de uma determinada região deve ser reinvestido somente nessa região. Uma pessoa de fora pode influenciar nas decisões econômicas de um local, acumular riqueza e ir embora. Dessa forma estaria ocorrendo uma saída de riquezas da USE, o que gera empobrecimento local. As USEs devem elaborar leis estritas para controlar a entrada e saída de recursos, visando sempre o bem estar da USE e da sociedade como um todo. Segundo Sarkar, “quando os interesses socioeconômicos individuais coincidirem com os interesses socioeconômicos coletivos, cessará a evasão da riqueza econômica de uma região e a exploração será totalmente erradicada.” (1996)

As pessoas que se deslocam para outras regiões à procura de emprego têm várias dificuldades. Normalmente, elas têm que percorrer longas distâncias, tendo despesas consideráveis, e ainda arcam com o custo de manutenção de duas residências. De modo geral, é preferível que as pessoas não saiam de sua região para obter emprego. Há suficientes oportunidades de emprego em cada unidade socioeconômica.” (Sarkar, 2009: 166-167)

C) Corpo político

Geralmente uma unidade política seria equivalente a uma USE, mas em alguns casos uma unidade política pode ser constituída por mais de uma USE. E para facilitar o planejamento local, as USE devem ser divididas em regiões menores denominadas Áreas.4

Assim, em certos casos, uma unidade política pode ser dividida em duas ou mais unidades socioeconômicas. Isto é, pode haver mais de uma unidade socioeconômica em uma unidade política. Esta abordagem permite que diferentes unidades socioeconômicas se desenvolvam de forma compatível com o seu potencial.” (Sarkar, 2009: 29)

Na maioria dos casos, cada unidade socioeconômica corresponderá a uma unidade política, mas, em outros casos, duas ou mais unidades socioeconômicas poderão constituir uma unidade política. Cada unidade socioeconômica representa um agrupamento de seres humanos que querem seguir juntos.” (Sarkar, 2009: 164)

A política de PROUT é fundamentalmente contrária aos pequenos estados, porque eles aumentam a carga de impostos e se tornam um fardo para os cidadãos, mas, em certas circunstâncias, a formação de pequenos estados pode ser justificada. Por exemplo, num sistema federativo, um estado que não tenha alcançado a auto-suficiência necessita de programas emergenciais, que demandam a alocação de verbas do orçamento federal. Se qualquer estado enfrentar obstáculos criados por algum setor no sentido de obstruir a materialização de seus programas de desenvolvimento, esse estado não terá alternativa senão exigir a formação de um estado independente.” (Sarkar, 2009: 167-168)

D) Áreas

Constituídas de cerca de 10 mil à 200 mil habitantes. A divisão das USEs em áreas deve levar em consideração características econômicas, geográficas e populacionais. Cada Área deve buscar a auto-suficiência e será livre para desenvolver seu próprio plano econômico (o chamado Planejamento de Área – objeto de análise da segunda parte do atual paper, “Democracia Econômica 2. Planejamento de Área: a base da descentralização econômica”).

E) Comércio de trocas

Nesse tópico, as matérias primas merecem um destaque especial. As matérias primas de uma região em particular:

  1. não devem ser exportadas e sim permanecer naquela região para refinamento e manufatura.

  2. O refinamento, a manufatura e a utilização da matéria prima devem ser feitos o mais próximo possível da fonte.

  3. As pessoas que vivem próximas de fontes de matérias primas devem ser seus beneficiários de direito.

A exportação de matérias primas:

  1. prejudica o desenvolvimento industrial local. Conseqüentemente prejudica a geração de novos empregos e a vitalidade da economia.

  2. E, consequentemente, encoraja a super industrialização na área recebedora.

Se houver superprodução de bens não-perecíveis ou de matérias-primas, não deve ser permitida sua exportação. Ao invés disso, a matéria-prima deve se convertida em produtos manufaturados no local onde ela estiver disponível.” (Sarkar, 2009: 101)

No capitalismo, o planejamento não está voltado para o bem-estar coletivo, mas sim para os interesses de indivíduos ou grupos. A principal característica da exploração capitalista é que os capitalistas detêm o controle das matérias-primas de uma região, com vistas à obtenção de lucro.” (Sarkar, 2009: 162)

Mas as USEs não são entidades isoladas, elas podem e devem realizar comércio e trocas com outras USEs, mas somente em determinadas condições que são explicadas nas leis de comércio entre as USEs. Essas leis têm o propósito de beneficiar todas as partes envolvidas no comércio ou na troca, e, para tanto, devem possuir cinco características:

I – Cooperativas – As transações entre as USEs devem ser conduzidas somente através de cooperativas. Segundo Sarkar: “as mercadorias devem ser exportadas de uma região ou unidade socioeconômica para outras regiões ou unidades por meio de cooperativas.” (Sarkar, 2009: 183) O comércio deve ser organizado de modo a distribuir mercadorias através da conexão entre cooperativas de produtores e de consumidores. Isso evita o surgimento de uma classe de ricos comerciantes e de intermediários. Segundo Charles Paprocki “negócios devem ser guiados pelos princípios de auto-suficiência, máxima utilização, distribuição racional, descentralização e aumento progressivo no nível de vida das pessoas. Cooperativa é a melhor forma para realizar esses princípios. As cooperativas devem ser criadas para a produção industrial, consumo e produção agrícola.” (1998)

II – Exportação e importação de matérias primas – “Se as matérias primas forem insuficientes em qualquer USE para prover os requisitos mínimos às pessoas do local, os recursos naturais necessários poderão ser importados de outra USE, desde que se verifique cuidadosamente que os recursos naturais desta última sejam excedentes”. (Sarkar, 1996)

III – Exportação de produtos finais (manufaturados ou industrializados) – Quando uma USE se torna uma USEAS (unidade socioeconômica auto-suficiente, ou seja, quando todas as necessidades básicas das pessoas do local estão garantidas), os artigos excedentes podem ser exportados, mas somente para uma USE que não tenha oportunidade imediata ou potencial para produzi-los, com vistas a satisfazer as carências das pessoas daquela unidade. A exportação de produtos não deve ser motivada pelo lucro.

IV – Importação de produtos finais – Quando uma USE se tornou uma USEAS, os produtos finais que não são nem podem ser facilmente produzidos, devem ser permitidos a entrar numa USEAS, para não prejudicar o mercado de produtos locais. É bom que esse tipo de comércio se dê através de permuta.5

V – Comércio e troca entre USEAS – “quando uma infra-estrutura se desenvolve para a troca de produtos manufaturados, o livre comércio do excedente de produtos industrializados entre USEAS, deve ser encorajado. Isso ajudará a promover a prosperidade e a igualdade socioeconômica entre as unidades. Quando isso acontecer, as USEAS podem começar a se unificar. Isso é positivo, caso a produção descentralizada e a democracia econômica não sejam prejudicadas”. (Sarkar, 1996)

Dentro do espírito de comércio justo entre as USEAS, vale a pena mencionar uma experiência prática que vem sendo realizada em diversos países, as chamadas Redes de Trocas Solidárias. O texto a seguir foi retirado de uma rede de trocas via internet, o Mutirão Abaporu6:

As redes de trocas solidárias

O que é uma rede de trocas? É uma organização que promove o intercâmbio de produtos e serviços entre as pessoas, onde se privilegiam os valores humanos e sociais sobre a especulação e as condições materiais.

As redes de trocas solidárias são formadas por Mutirões, que podem ser encontrados em diferentes bairros e cidades do país. Lá as pessoas se reúnem a fim de adquirir produtos e serviços sem a intervenção do dinheiro e sim por meio da troca recíproca entre seus participantes.

Para viabilizar trocas mais complexas foi criada a moeda social, que equivale a uma hora de trabalho manual ou intelectual. O nome desta moeda varia de mutirão para mutirão. Na Austrália ela se chama DINHEIRO VERDE, na Inglaterra, ela se chama LETS, na França, SEL, nos Estados Unidos e Canadá, HOURS, no México é TRALOC e BOJA, na Argentina, CRÉDITO, no Brasil, Rio de Janeiro se chama TUPI e São Paulo se chama BÔNUS e etc.

A moeda social não é um sistema alternativo e sim complementar à economia. Ela é produzida, distribuída e controlada pelos seus usuários. Por isso, o valor dela não está nela própria, mas no trabalho que vamos fazer para produzir bens, serviços, saberes e depois trocar com o resultado do trabalho dos outros. A moeda enquanto tal não tem valor, até que comecemos a trocar trabalho com trabalho. Aí então, ela vai servir de mediadora destas trocas. Ela é diferente também porque a ela não está ligada nenhuma taxa de juros. Por isso não interessa a ninguém guardá-la, entesourá-la.

Interessa, sim trocá-la continuamente por bens e serviços que venham responder às nossas necessidades. Esta moeda será sempre um meio, nunca um fim. Não será inflacionária nem jamais poderá ser usada para especulação.

As Redes de Trocas Solidárias, além de contribuir para satisfazer diversos tipos de necessidades, proporciona a muitas pessoas a possibilidade de recuperar o potencial de trabalho perdido, estreitar laços de amizades e a capacidade de gerar trabalhos compartilhados com pessoas de condições parecidas e diferentes. Desta forma permite elevar a auto-estima e os verdadeiros valores e capacidades humanas, que são excluídos pelos processos de marginalização social.”

O parágrafo a seguir foi retirado do Jornal do Brasil– 07-08-2000 – artigo da Jornalista Gabriela Mafort:

“Os participantes desses grupos, produtores e consumidores são em geral pessoas de baixo poder aquisitivo que estão à margem do mercado formal. São pessoas do perfil semelhante à massa que segundo IBGE, passa de 50 milhões de pessoas pelo Brasil (número da população não economicamente ativa do país). As feiras de trocas são uma realidade. Pelo menos uma vez pôr mês, um grupo de 60 pessoas no Centro do Rio e 30 pessoas em Teresópolis – RJ, se reúnem para trocar serviços e produtos, mas sem utilizar o real como moeda. O papel – moeda circulante ali – é o Tupi e os centavos tupimirins, onde a equivalência é que um Tupi corresponda a uma hora de serviço social. Já em São Paulo, cerca de 300 pessoas se espalham aos domingos em cinco grupos em escolas e salas comerciais da Zona Sul. Em São Paulo o padrão monetário é o bônus, negociado em valores de 0,5; 1; 2 e 5. O modelo é inspirado na experiência na Argentina, onde 400 mil pessoas em 14 províncias já movimentam cerca de US$ 2 bilhões de dólares pôr ano com a moeda local, o Trueque. Hoje com a crise do capitalismo mundial já há sistemas de moedas alternativas desenvolvidos em muitos países como Espanha (NODINE), França (SEL), Canadá (LETS) em 700 cidades dos EUA, México (TRALOC), Colômbia e Chile (TALENTO), Equador (RECURSO), Austrália (DINHEIRO VERDE), El Salvador, Uruguai, Honduras, Peru e alguns países da Ásia, como Tailândia, Indonésia e Japão.”

As Redes de Trocas Solidárias são um importante passo para a conquista da auto-suficiência de uma determinada região, uma vez que ela estimula a circulação de produtos e serviços entre as pessoas de uma mesma localidade. Além disso, a moeda social, pela forma como ela é utilizada, impossibilita a especulação ou a acumulação, o que é ressonante com um princípio de PROUT, o de “manter o dinheiro em circulação.” (Sarkar, 1996) Segundo Sarkar, o valor do dinheiro aumenta mais na medida em que ele circula.

F) Unificação entre as USEAS

As USEAS (unidades socioeconômicas auto-suficientes) menores devem, aos poucos, se fundirem com as outras USEAS maiores, para formar unidades cada vez mais amplas. Por isso a troca de produtos finais entre USEAS, deve ser encorajada, pois ela facilita o processo de unificação, que é uma meta em PROUT. Mas para que ocorra a unificação, alguns fatores são necessários para formar a base desse processo:

  1. Paridade econômica entre as USEAS;

  2. Miscigenação cultural;

  3. Facilidades de comunicação;

  4. Eficiência administrativa;

Se a unificação ocorrer sem uma base apropriada, uma das USEAS será prejudicada. Com a “união” de forma desigual, acaba ocorrendo uma saída de riquezas do país que tem a economia mais fraca.

O tamanho das unidades socioeconômicas de PROUT estará sempre em expansão. As unidades menores se fundirão umas com as outras, para formar unidades cada vez maiores. Chegará um dia em que todo o Sudeste asiático se tornará uma única unidade.” (Sarkar, 2009: 168)

Na medida em que cada unidade se mostrar fortalecida e próspera, ela se unirá a outras unidades. A formação de um governo mundial servirá como um apoio a esse processo de integração.” (Sarkar, 2009: 24)

Além da criação das USE (analisada no atual item), o outro ponto chave para a efetivação da descentralização econômica seria a socialização das atividades econômicas que veremos a seguir.

  1. SOCIALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS:

Para realizar a descentralização econômica a socialização das atividades econômicas (indústria, agricultura, comércio e finanças) é fundamental. Mas como socializar esses setores da economia?

  1. Socialização do setor industrial: a estrutura industrial tríplice de PROUT

PROUT propõe a divisão das empresas em três categorias: grandes, médias e pequenas que corresponderiam às empresas estatais (ou estratégicas), cooperativas e privadas. Essas três categorias devem interagir e funcionar segundo determinados princípios. Atualmente fala-se no dilema entre indústrias privadas ou estatais. Tanto as estatais como as privadas tem o poder econômico centralizado. Como já foi dito anteriormente, o objetivo é a descentralização do poder econômico que acarreta num fortalecimento da esfera pública. Para isso, a estrutura industrial tríplice de PROUT defende que o sistema cooperativo seja central e predominante nesse processo, ficando as empresas estatais e privadas abrangendo uma área menor do setor industrial.

  1. Indústrias estratégicas – Indústrias de grande porte. Diretrizes e características:

  1. devem funcionar baseadas no lema “sem lucro, sem prejuízo”.

  2. São controladas pelo governo local que terá de providenciar energia suficiente à produção industrial.

  3. Alimentarão as outras indústrias (cooperativas e privadas) com o fornecimento de matéria prima e energia. A produção de energia enquadra-se na categoria de indústrias chave.

  4. São indústrias de capital intensivo.

  1. Sistema cooperativo – Indústrias de médio porte. Diretrizes e características:

  1. As cooperativas necessitam da proteção do governo.

  2. Elas eliminam o relacionamento do tipo empregado-empregador. Temos como exemplo concreto no Brasil, a experiência de auto-gestão de empresas, onde funcionários de firmas falidas tomaram conta das fábricas reativando-as na forma de cooperativas. As empresas de auto-gestão criaram cerca de 15 mil empregos diretos e 70 mil indiretos segundo artigo da Folha de São Paulo de 8 de agosto de 1999.7

  3. As cooperativas são responsáveis pela produção das necessidades básicas.

É Importante frisar que o sistema cooperativo na estrutura tríplice de PROUT é predominante, pois o setor de indústrias de médio porte deve ocupar grande parte desse setor da economia.

Segundo Sarkar: “É extremamente difícil as cooperativas lograrem êxito num ambiente econômico de exploração, corrupção e materialismo. As cooperativas são forçadas a competir com os monopólios capitalistas nos mercados locais, e o direito de pessoas do local sobre as matérias primas não são reconhecidos. Tais circunstâncias têm minado o sucesso do movimento cooperativo em muitos países do mundo. Por outro lado, a descentralização econômica é um dos principais requisitos para o sistema cooperativo ser bem sucedido.” (1996)

O governo local deve promover o desenvolvimento econômico das cooperativas.” (Sarkar, 2009: 181)

Indústrias chaves e indústrias cooperativas se complementarão mutuamente.” (Krtashivananda, 1986).

A implementação do sistema cooperativo no Brasil e na América Latina

A respeito do processo de instalação das empresas cooperativas no Brasil, gostaria de destacar trechos do texto “Socioeconomia Solidária – o Feminino Criador” do economista Marcos Arruda (1998):

Em 1997, os membros do Fórum do RS promoveram um encontro com representantes de sindicatos e outras entidades populares, e decidiram converter o Fórum numa Rede de Socioeconomia Solidária. Seu objetivo de médio prazo é estabelecer dois tipos de ligações: um, entre sindicatos e cooperativas, o outro entre cooperativas autogestionárias urbanas e rurais. Sua primeira iniciativa está sendo criar uma associação comercial, a fim de facilitar as trocas entre os vários setores da socioeconomia em formação.

A Rede do RS também está ligada com o Fórum de Cooperativismo Popular do RJ. Este Fórum organizou um encontro estadual em outubro de 1996, congregando 240 representantes do setor público não estatal, incluindo cooperativas que produzem uma variedade de bens e serviços. A Rede do RS e o Fórum do RJ juntaram-se ao movimento Aliança por um Mundo Responsável e Solidário, e são aliados ativos no Polo de Socioeconomia Solidária da Aliança (PSES). Um primeiro encontro foi promovido em agosto de 1996, em Porto Alegre, com a participação de cooperativistas brasileiros, uruguaios e espanhóis. Em 1997, o PACS (Programas Alternativos do Cone Sul – RJ) foi escolhido como secretaria do Fórum do RJ e membro da equipe global de animação do PSES.

Em agosto de 1998, realizou-se o Encontro Latino de Cultura e Socioeconomia Solidárias, em Porto Alegre, com a participação de mais de 100 representantes de diversos setores das sociedades latino-americanas e espanhola, e dois franceses. Entre os participantes esteve a ANTEAG (Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas Autgestionárias), que tem base em São Paulo. São sócios da ANTEAG empresas autogestionárias em diversos estados do Brasil.

Uma das redes de comércio solidário que está aliando-se ao PSES é a RELACC, Rede Latino americana de Comércio Comunitário, com base no Equador, e com sócios em 13 países da América Latina, entre eles o Brasil. O PSES está buscando contato com iniciativas de comércio justo na Europa e América do Norte, para facilitar a exportação de produtos latino americanos gerados através de relações de produção justas e humanas.

Grande parte das iniciativas de movimentos cooperativos na Europa (o berço do cooperativismo) se enrijeceram ou moldaram-se ao ambiente econômico dominante, não tendo sido capazes de gerar movimentos ou processos que se tornassem uma alternativa econômica, financeira e humanista ao capitalismo. Parece que lhes falta uma compreensão sistêmica, holística e dialética da realidade e dos potenciais de um projeto de socioeconomia baseado em valores como a cooperação, a complementaridade, a partilha, o auto-desenvolvimento individual e coletivo, e a solidariedade.

O mercado intercooperativo, que também chamamos de mercado solidário, tem como desafio criar sistemas de práticas comerciais baseadas na cooperação e na complementaridade, em vez da competição, e estabelecer sistemas de preço que eliminem a exploração do comprador/ consumidor.”

  1. Indústria de pequeno porte. Diretrizes e características:

  1. produzirão itens não essenciais.

  2. Poderão ser possuídas por indivíduos ou famílias.

  3. Seu tamanho e crescimento devem ser controlados. Caso elas cresçam acima do limite estipulado para uma empresa de pequeno porte, elas terão que se transformar em cooperativas (essa medida impede a concentração do poder econômico).

O setor cooperativo será o principal setor da economia. As cooperativas constituem o melhor meio de tornar as pessoas locais independentes, garantindo a sua subsistência e capacitando-as a controlar a sua prosperidade econômica. A maioria das microempresas e das empresas de fundo de quintal deverá ficar sob o controle de proprietários individuais. Indústrias de pequeno porte devem produzir artigos não-essenciais, tais como os artigos de luxo. Apesar de serem empresas privadas, as mesmas precisam se ajustar ao setor cooperativo, para assegurar a economia equilibrada.” (Sarkar, 2009: 181-182)

Todos os tipos de atividades industriais – das indústrias estratégicas às indústrias caseiras – devem ser organizados com a cooperação da população local. Também, deve-se ter o cuidado de que as empresas privadas sejam estabelecidas por pessoas locais. Deve-se dar emprego prioritariamente às pessoas locais, e todas elas devem procurar emprego na própria região. Se essa política for seguida, não haverá excesso ou déficit de mão-de-obra na área; e se muitas pessoas vierem de outros lugares, elas não terão oportunidade na economia regional. Se uma população flutuante ocupar determinada região [apenas por um determinado tempo], a evasão de capital ocorrerá e o desenvolvimento econômico da área será prejudicado.” (Sarkar, 2009: 182-183)

O capitalismo jamais apoiará a descentralização, porque a produção capitalista visa à maximização do lucro. A centralização significa orientar a indústria para o lucro, enquanto a descentralização significa orientar a indústria para o consumo. A abordagem de PROUT, que será apoiada por todas as pessoas racionais, é produzir para o consumo. A máxima de PROUT é: ‘Produzir para o consumo e não para o lucro’.” (Sarkar, 2009: 186) (grifo nosso)

O desenvolvimento das indústrias locais proporcionará benefícios econômicos imediatos. O problema do desemprego será rapidamente solucionado, e em pouco tempo será possível criar um ambiente propício ao pleno emprego. Na verdade, a única maneira de solucionar o desemprego e estabelecer o pleno emprego no mundo é através do desenvolvimento das indústrias locais. O crescimento das indústrias locais proporcionará seguridade social à população local e criará maiores oportunidades para seu progresso pleno, porque suas necessidades básicas serão supridas.” (Sarkar, 2009: 174) (grifo nosso)

  1. Socialização da agricultura

A atividade agrícola no Brasil está altamente concentrada devido a alta concentração das terras. Geralmente, os latifundiários (ou o setor do agronegócio) plantam e vendem grãos somente para a obtenção de lucro. Esses grãos são na sua maioria exportados, enquanto que a população local passa fome.

De acordo com os princípios da descentralização (que serão vistos a seguir), a população local passa a ter o direito ao controle e à utilização dos recursos locais. No caso da agricultura, os grãos e alimentos produzidos seriam utilizados para o consumo dos habitantes locais. PROUT propõe que a atividade agrícola seja administrada por cooperativas. Além disso, a construção de indústrias agrícolas no campo é defendida em PROUT como uma forma de aumentar o padrão de vida do camponês, gerar emprego e diminuir a grande concentração populacional nos grandes centros urbanos. “Numa economia descentralizada, a agricultura deverá ter o mesmo status da indústria.” (Sarkar, 2009: 181)

  1. Socialização de comércio e trocas

A socialização desse setor da economia ocorreria através da criação de cooperativas de consumidores e de sua conexão direta com as cooperativas de produção, evitando a existência de intermediários que apenas visam o lucro. Esse processo, como vimos anteriormente, é uma das metas da Rede de Sócioeconomia solidária, através do estabelecimento de ligações entre sindicatos e cooperativas e cooperativas urbanas e rurais.

Para atender às necessidades complementares entre as unidades socioeconômicas, o sistema de trocas deve ser incentivado. O sistema de exportação adotado nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento [que, geralmente exportam matérias primas e produtos não-industrializados] encoraja a competição desleal, drenando os recursos escassos e levando à exploração.” (Sarkar, 2009: 167)

A evasão de dinheiro de uma região para outra também deve ser interrompida, caso contrário, a renda per capita da unidade socioeconômica não poderá aumentar. Toda unidade socioeconômica deve utilizar cem por cento da receita governamental ou estatal arrecadada em sua própria área até que a renda per capita se nivele à da área mais desenvolvida do país. Interromper a evasão de dinheiro de uma unidade socioeconômica é o método mais prático e corajoso para acabar com a exploração. Entretanto, os atuais governantes jamais ousarão adotar essa abordagem.” (Sarkar, 2009: 167)

  1. Socialização das finanças

O setor de finanças no sistema capitalista é voltado para o enriquecimento de poucos. Os bancos fazem empréstimos não se importando como o dinheiro será utilizado. Ao invés de atuar de modo a beneficiar a sociedade e manter a vitalidade da economia, apenas realizam operações que dêem lucro às classes dominantes e a eles mesmos. Além disso, como pudemos ver na crise de 2008, “os lucros são privados, mas os prejuízos são socializados”. Trilhões de dólares dos bancos centrais foram utilizados para salvar os bancos e o desemprego e a crise continuaram. Enfim, não se sabe o destino de todo esse dinheiro.

PROUT propõe que o sistema financeiro funcione através do sistema cooperativo. A função principal dos bancos é: “manter o dinheiro em circulação” (como no caso da moeda social). Para isso, os empréstimos devem ser feitos para empreendimentos produtivos. Segundo Sarkar, “o sistema bancário deve ser administrado pelo sistema cooperativo. O banco central ou federal deve ser controlado pelo governo local ou imediato.” (Sarkar, 2009: 23). É claro que é necessária uma política de juros baixos para estimular a produção e estimular pequenos e médios produtores. Esse sistema é muito bem efetivado através das diversas experiências de microcrédito8, “Banco do povo”9 ou como o Banco de Palmas.10

Além disso, deve ser feito um controle rigoroso na emissão de moedas para que não ocorra inflação. Para isso, no sistema bancário proutista, o dinheiro não deve ser impresso, caso não haja lastro em ouro nas reservas governamentais. (Sarkar, 1996)

O sistema bancário deve estar atento a dois pontos importantes. Primeiramente, não deve permitir que a voracidade insaciável dos bancos ponha em risco a vida de toda a população. No passado, na maioria dos países, os bancos ameaçaram a vida do povo. De um modo ou de outro, isto ainda ocorre hoje em dia, não só em países subdesenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento e desenvolvidos. Em segundo lugar, os bancos não devem permitir que os administradores ou os governos inconseqüentes imprimam dinheiro indiscriminadamente, sem manter em seus tesouros um lastro em ouro da quantia emitida.” (Sarkar, 2009: 33)

O sistema bancário deve ter sua existência assegurada, caso contrário, o dinheiro não terá mobilidade. Se as pessoas se opuserem ao sistema bancário, por interesses pessoais ou por quaisquer outros sentimentos, a economia de seu país permanecerá na Idade das Trevas.” (Sarkar, 2009: 34)

Quanto mais o dinheiro trocar de mãos, maior será o seu valor econômico. Quanto maior for o valor do dinheiro, maior será a prosperidade individual e coletiva.” (Sarkar, 2009: 184)

II. DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA

A redivisão da estrutura de um país em USEs juntamente com a socialização das atividades da economia possibilita o processo de descentralização econômica, que viabiliza:

  1. controle local dos recursos (diferente de controle dos recursos locais)

  2. utilização local dos recursos

  3. as pessoas locais se tornam responsáveis pelos recursos locais.

Segundo Sarkar: “Os recursos naturais devem ser protegidos porque o nível de vida das pessoas do local está diretamente dependente deles.” (1996)

Os 5 princípios de descentralização econômica:

  1. Todos os recursos de uma USE devem ser controlados por moradores da região. A população deve ser a responsável pela elaboração de um plano econômico que vai determinar como os recursos naturais da região serão utilizados. O chamado planejamento de área.

  2. A produção deve ser dirigida para o consumo e não para o lucro. Deve ser produzido aquilo que a população local necessita e que possa comprar através do seu salário. Esse princípio, mais o da democracia econômica, que defende que o poder de compra deve ser crescente, garante que todos tenham acesso às necessidades básicas.

  3. A produção e a distribuição devem ser organizadas através de cooperativas. Como já foi dito anteriormente: “A descentralização econômica é um dos principais requisitos para o sistema cooperativo ser bem sucedido.” E além disso segundo Sarkar “o sistema cooperativo e a descentralização econômica são inseparáveis.” (1996)

  4. As pessoas da região devem se empregar nos empreendimentos econômicos locais e as empresas locais devem dar emprego às pessoas da região. “O desemprego só será solucionado se as pessoas da região estiverem plenamente empregadas na economia local.” (Sarkar, 1996) Para a realização desse item, é necessário forte educação local para a capacitação das pessoas, de forma que elas se tornem habilitadas em todas as áreas.

  5. As mercadorias não produzidas no local devem ser abolidas do mercado local. “Se isso for negligenciado, as indústrias locais gradualmente irão à falência, as pessoas da região perderão o controle do mercado e o desemprego aumentará.” (Sarkar, 1996) Esse processo recebe entre os economistas o nome de “substituição de importações”. Nesse caso, essas importações dizem respeito ao comércio de produtos de um país para o outro. Em PROUT, significa de uma USE para outra. O processo de substituição de importações significa parar de comprar produtos de fora e produzi-los internamente. Essa medida estimula que as diferentes USEs desenvolvam suas próprias indústrias e se tornem auto-suficientes.

É necessário um processo de adaptação para que o mercado local passe a produzir internamente os produtos que antes eram importados. “A população deve comprar inicialmente produtos locais mesmo que de pior qualidade, maiores preços e menor disponibilidade”. (Sarkar, 1996) Mas “retendo-se o capital dentro da USE e com boa vontade, a substituição dos produtos básicos que eram importados pode ser bem sucedida”. “Se medidas não forem tomadas para que os produtos produzidos internamente melhorem de qualidade, diminuam de preço e aumentem em quantidade, importações ilegais serão encorajadas”. (Sarkar, 1996)

CONCLUSÃO

Onde não há democracia econômica não há democracia verdadeira. Se analisarmos os conceitos de democracia econômica e olharmos para o Brasil, veremos que não vivemos uma democracia plena. Não podemos chamar de democracia (no sentido estrito de “governo do povo, pelo povo e para o povo”) um sistema que coloca a busca do lucro, o mercado e o interesse de uma minoria em primeiro plano e os interesses do povo em segundo plano.

No Brasil hoje, segundo os conceitos de PROUT, ainda não alcançamos uma democracia política e econômica. O que temos de fato dentro de um sistema capitalista é uma plutocracia (“governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos”) com sufrágio universal, ou seja, com direito do voto a todos de quatro em quatro anos. Um sistema eleitoral onde é mais fácil ganhar quem tem mais dinheiro ou quem se compromete com os interesses dos que têm mais poder econômico e político. Conseqüentemente, tem muito mais chances de ganhar as eleições quem apóia os donos do poder econômico e quem tem o apoio dos grandes meios de comunicação (que por sua vez, também estão ligados ao poder econômico). Segundo Sarkar:

A democracia política sem dúvida garantiu o direito ao voto, mas usurpou o direito à igualdade econômica. Consequentemente há uma disparidade flagrante entre os ricos e os pobres, imensa desigualdade no poder de compra do povo, desemprego, escassez crônica de alimento, pobreza e insegurança na sociedade”. (Sarkar, 2009: 189)

Para quebrar essa concentração de poder, os princípios apresentados no atual paper se apresentam como uma saída sistemática de um ciclo vicioso que ainda exclui milhões de seres humanos.

Mas a liberdade irrestrita à acumulação de riqueza no plano físico tem todas as chances de permitir que algumas pessoas vivam em opulência, em detrimento do desenvolvimento pleno da maioria, porque os recursos físicos são limitados.” (Sarkar, 2009: 25)

Referências Bibliográficas

ABAPORU, Mutirão. http://br.dir.groups.yahoo.com/group/redesolidaria/message/307 Acesso em 5 de abril de 2001.

ANTEAG. http://www.facesdobrasil.org.br/membrosfaces/32-acs-associacao-de-certificacao-socioparticipativa-da-amazonia.html Acesso em 30 de dezembro de 2013.

ARRUDA, Marcos. Socioeconomia Solidária – o Feminino Criador, 1998.

BANCO DE PALMAS. http://www.bancopalmas.org.br/oktiva.net/1235/nota/12311 Acesso em 1 de janeiro de 1014.

BANCO DO POVO. http://www.bancodopovo.sp.gov.br/ Acesso em 3 de janeiro de 2014.

CAETANYA. An introduction to block level planning. A manual for PRI staff. Prout Research Institute, 1992.

KRTASHIVANANDA, Dada. Manifesto de PROUT. Georgetown: Proutist Universal, 1986.

MAFORT, Gabriela. Rede de Trocas Solidárias. Jornal do Brasil, 2000.

PAPROCKI, Charles R. Notes on sócio-economic descentralization. 1990

PROUT Guide. Proutistas de Nova York. Guia de Estudo de PROUT. São Paulo: Proutista Universal, 2000. 2a ed. Website: http://www.proutugal.org/guia-de-estudo-de-prout/

SARKAR, Prabhat Rainjan. Democracia Econômica, Publicações Ananda Marga, 1996.

SARKAR, Prabhat Rainjan. Democracia Econômica, Publicações Ananda Marga, 2009.

1 Nota sobre a metodologia de elaboração do texto. O atual texto não seguiu o formato acadêmico, visto que possui um caráter mais informativo e didático, ou seja, me ocupei mais em informar e expor o pensamento de Sarkar, do que em deixar o texto num formato específico. Nesse sentido, em diversos momentos foram retirados trechos integrais de trabalhos de outros autores que, como os considerei de altíssima qualidade, fiz questão de inseri-los no texto de forma integral. Em especial, citações do livro “Democracia Econômica” de P. R. Sarkar, autor de Prout.

 

2 Cientista Político com mestrado em Ciência Política/Relações Internacionais e doutorado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

3 “Em quase todo o mundo, as fronteiras nacionais e estaduais foram formadas fundamentalmente com base em diretrizes políticas. Logo, se o critério para a formação de [USEs] for adotado, muitas fronteiras poderão ser alteradas. (…) Vemos muitos movimentos mundiais em prol da independência regional, econômica e cultural. O movimento pela independência da porção francesa no Quebec, Canadá; a insurgência ‘zapatista’ e guatemalteca de pobres nativos maias; o movimento republicano irlandês, diversos conflitos sangrentos na África pós-colonial, rebelião dos curdos no Iraque e muitos outros. Muitas das fronteiras políticas existentes foram estabelecidas para permitir que os colonizadores dividissem a região e a conquistassem. O primeiro impacto foi a supressão da língua e dos costumes. Uma das técnicas básicas da exploração capitalista é dividir as pessoas e torná-las mentalmente fracas, através da imposição do idioma e de complexos de inferioridade e da promoção de limites regionais e barreiras religiosas, para criar conflitos internos.” (Guia de Estudo de Prout, 2000: 43)

4 A segunda parte desse texto (“Planejamento de Área: a base da descentralização econômica”) irá tratar do aspecto das Áreas.

 

5 Sobre as trocas, ver a seguir o texto referente às Redes de Trocas Solidárias.

 

6 Fonte: Rede Abaporu http://br.dir.groups.yahoo.com/group/redesolidaria/message/307 Acesso em 5 de abril de 2001.

 

7 ANTEAG – Associação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão. A Fundação da Associação Nacional de Trabalhadores e Empresasa de Autogestão, a ANTEAG, tem suas origens em meio à conjuntura política e econômica do Brasil do início da década de 90, momento de abertura do mercado nacional ao internacional e apogeu da chamada 3ª reestruturação industrial, com seu avanço tecnológico e a substituição da força humana pela automação. Tal quadro teve como conseqüências a falência de diversas indústrias nacionais, até então acostumadas a um mercado mais protegido, e o desemprego de grande quantidade de trabalhadores, assim considerados “velhos” e desqualificados diante das novas demandas promovidas pelo aumento da competitividade. A experiência da recuperação de empresas pelos trabalhadores sob o regime da autogestão (em geral sob a forma jurídica de cooperativa), logo se mostrou como uma eficaz resposta para a crise. A organização das empresas em uma associação passou a ser uma necessidade. Em 1994, nascia a ANTEAG. No decorrer dos anos, a ANTEAG pôde entrar em contato com mais de 700 empresas de diversos setores e origens. Com o agravamento do desemprego e da pobreza no país (Brasil), a ANTEAG passou a atuar também, principalmente em parceria com o poder público, na constituição de empreendimentos coletivos com a população das periferias das grandes cidades que ingressava em programas sociais. Hoje, com o acúmulo de experiência, a ANTEAG é referência na metodologia de assessoria e capacitação de empresas de autogestão. Faz parte de diversas instâncias representativas da Economia Solidária. Atua na construção de novas relações de trabalho, com valores e formas de interação coletiva marcadas pela política de não-exploração e gestão democrática, tanto nas unidades produtivas quanto nas redes de produção e serviços e nas cadeias produtivas. Consideramos todos os homens e mulheres capazes de aprender tarefas e habilidades diversas, de tomar decisões sobre os rumos da empresa. Trabalhamos para que sejam donos de seu trabalho e sujeitos de sua própria história. Buscamos promover uma cultura de trabalho e relações sociais que, além de promover a idéia de participação em todas as decisões da empresa, tenha também a humanidade e o planeta como centro de suas atenções. Uma cultura que combata a discriminação e encare as diferenças étnicas, religiosas, culturais e de gênero não como desigualdade e sim em complementaridade. Uma cultura de trabalho e produção que não promova endividamento ambiental, mas mantenha a solidariedade às futuras gerações. O QUE É AUTOGESTÃO? Autogestão é uma forma de organização coletiva cujo elemento essencial é a democracia. Ela se realiza na comunidade, escola, empresa, etc. Podemos dizer que a autogestão é a radicalização da democracia, no sentido de envolver a participação integral dos membros do grupo, acesso total às informações, conhecimento dos processos e, sobretudo, autonomia e autodeterminação. (grifo nosso) A ANTEAG é uma associação de trabalhadores e empresas autogestionárias. Falar de autogestão em empresas não se limita às atividades e às formas de relacionamento no interior da empresa, se estende à participação em grupos de moradores, atividades políticas e sociais da cidade, se estende ao relacionamento entre empresas dentro da Economia Solidária. Dentro da empresa, promove conhecimento na área de administração do negócio e requer conhecimento e participação das diversas áreas que compreendem uma unidade produtiva, desde o faturamento e dos custos até os aspectos mais subjetivos no tocante à política organizacional. Além de propiciar a participação direta, a autogestão faz com que o trabalhador se reconheça como protagonista do processo, tanto enquanto indivíduo, quanto como associado em grupos de interesse comum. O que a ANTEAG faz? Representamos e assessoramos empresas de autogestão, defendendo seus interesses políticos e econômicos através de uma direção eleita pelas próprias empresas e um corpo de assessores especializados em autogestão. Acompanhamos, ao longo do processo, experiências com empresas autogestionárias nas cinco regiões do País (Brasil), representando mais de 32.000 postos de trabalho nos setores: têxtil, agrícola e agroindústrial, alimentício, calçadista, metalúrgico, mineração, serviços, confecção, plástico, coleta seletiva, cerâmica, mobiliário, papel e papelão, artesanato e agroextrativista. Organizamos, apoiamos e orientamos a recuperação de empresas em situação falimentar e grupos que pretendem constituir uma empresa autogestionária. Realizamos parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais para ações em prol do desenvolvimento da autogestão e Economia Solidaria e benefício das empresas associadas. Promovemos intercâmbio entre as empresas e os trabalhadores de autogestão, formação de redes econômicas e sociais. Realizamos pesquisas sobre autogestão e estudos e de viabilidade e intermediação para crédito. Realizamos assessoria jurídica e tributária, planejamento para gestão coletiva e relações interpessoais. Promovemos e difundimos o modelo autogestionário de produção e relacionamento através de cursos de capacitação, palestras, produção e publicação de materiais sobre o tema. Participamos ativamente do movimento da Economia Solidária, tendo sido uma das entidades fundadoras do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e integrante do Conselho Nacional de Economia Solidária. Missão da ANTEAG. “Promover a construção, divulgação e desenvolvimento de modelos autogestionários que contribuam para criar/recriar trabalho e renda desenvolvendo a autonomia e formação dos trabalhadores, estimulando ações solidárias e fraternas e representando as empresas/empreendimentos autogestionários”. Representante no Faces do Brasil e contato:Patricia Leanço Adriano e-mail: patiadriano@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e anteag@terra.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Site: www.anteag.org.br Anteag. Fonte:

http://www.facesdobrasil.org.br/membrosfaces/32-acs-associacao-de-certificacao-socioparticipativa-da-amazonia.html Acesso em 30 de dezembro de 2013.

8 Microcrédito. Microcrédito do BNDES. O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais, normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional. O BNDES atua no setor através do programa BNDES Microcrédito, que tem como objetivo promover a economia popular por meio da oferta de recursos para o microcrédito produtivo, orientado a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades de pequeno porte, visando incentivar a geração de trabalho e renda, inclusão social, complementação de políticas sociais e/ou promoção do desenvolvimento local. Quem tem direito. Podem obter recursos do BNDES Microcrédito as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.  Os recursos destinam-se sempre  ao financiamento de capital de giro e/ou de investimentos produtivos fixos, como obras civis, compra de máquinas e equipamentos novos e usados, e compra de insumos e materiais. Como se dá o apoio. O apoio é feito de forma indireta, por meio do financiamento aos agentes operadores (instituições financeiras ou OSCIPs), que repassam os recursos diretamente ao microempreendedor. O valor do financiamento e a taxa de juros são determinados pelo agente operador, de acordo com limites pré-estabelecidos. Como o BNDES não atua diretamente no apoio aos microempreendedores, os interessados devem dirigir-se aos agentes operadores do microcrédito de sua cidade/região, que analisarão a possibilidade de concessão de crédito e as condições do financiamento. “ Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Microcredito/ Grameen Bank. Acesso em 2 de janeiro de 2014. Ver também sobre o microcrédito de Banjladesh: Microcrédito. Não é preciso muito dinheiro para transformar a vida de uma pessoa, ou até de uma comunidade. Essa é a ideia por trás do microcrédito, termo cunhado nos anos 1970 por Muhammad Yunus, fundador do Grameen Bank, de Bangladesh, para designar o crédito concedido a pessoas de baixa renda, que não teriam acesso às formas tradicionais de financiamento. A ideia em si é antiga – os primeiros registros são de 1846, quando um pastor da Alemanha cedeu farinha para que as pessoas fabricassem pão e assim se livrassem das dívidas com agiotas. Mas foi com Yunus que a ideia ganhou corpo e passou a mudar a realidade de milhões de pessoas. Em 1976, ele começou a fazer empréstimos de pequeno valor para produtores rurais, no início, tirando o dinheiro do próprio bolso. Assim surgiu o Grameen Bank. Uma característica do sistema desenvolvido por ele é o sistema de grupo solidário, em que um conjunto de pessoas pega juntas o empréstimo e cada uma é fiadora das outras.
O agente de microcrédito também é importante: ele é quem irá até a casa das pessoas para conhecê-las e decidir se o crédito é liberado. Os agentes passam a conhecer bem e acabam ficando amigos das pessoas que solicitam os empréstimos. Essa relação mais próxima quebra a impessoalidade dos bancos normais e ajuda a fazer o sistema dar certo: no Grameen Bank, a taxa de pagamento dos empréstimos beira os 99%. No Brasil, um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas com 175 empreendedores de Heliópolis mostrou que os que tinham recebido microcrédito tiveram suas vendas aumentadas em 60%.
Além de grandes bancos que investem em microcrédito, existem iniciativas menores, focadas em comunidades específicas, que também praticam microfinanças e ajudam a combater a pobreza. São os bancos comunitários. Aos 20 anos, Thiago Vinicius é o fundador de um desses empreendimentos: o Banco Comunitário União Sampaio, no Jardim Maria Sampaio, periferia de São Paulo. No evento TEDxAmazônia, no mês de novembro, em Manaus, Thiago foi um dos palestrantes e contou como o banco, que tem pouco mais de um ano de vida, fornece crédito para os comerciantes da região, e do sampaio, a moeda social criada pelo banco para valorizar o comércio local. Quem tem sampaios pode trocá-los por produtos nas lojas que o aceitam. Thiago é responsável pela análise dos pedidos de empréstimo feitos ao banco, em uma relação próxima que ajuda a garantir o sucesso da iniciativa e fortalecer a comunidade.A internet abriu possibilidade para novas formas de microcrédito. São sites como o Kiva.org, que permitem que qualquer pessoa empreste dinheiro para empreendedores de baixa renda ao redor do globo. A ideia é ajudar a aliviar a pobreza. O empréstimo mínimo é de 25 dólares. Você pode emprestar tanto para uma vendedora de tecidos no Quirguistão como para um grupo de plantadores de arroz no Camboja: é só entrar no site, escolher o perfil dos candidatos e emprestar via PayPal ou cartão de crédito. Todos são selecionados por instituições de microcrédito de cada país. Um site com uma proposta parecida é o Microempowering.org, que permite doações para os empreendedores. Nesse caso, o dinheiro não é pago de volta – é uma doação, não um empréstimo.
O Brasil também participa do jogo do microcrédito. De instituições governamentais – como SP Confia e Banco do Nordeste, o maior do gênero no país – a empresas privadas, muita gente percebeu o potencial dessa iniciativa. Jerônimo Ramos, superintendente dessa área no Santander Microcrédito, um dos bancos privados a investir no segmento, se apaixonou pela ideia. “O microcrédito é diferente do microempréstimo: o dinheiro não vai para consumo, mas para investimento em um negócio, no sonho das pessoas”, diz. “Assim, gera-se renda e desenvolvimento. Muita gente sai da linha da pobreza por causa disso.” É a dona de um bar que comprou uma geladeira nova e assim pode ampliar o negócio, ganhando dinheiro para colocar os filhos em uma escola de música; é o dono de um salão de beleza que viu a clientela aumentar depois que reformou o local. Segundo Jerônimo, os filhos e familiares estão entre os mais beneficiados pelos empréstimo. “No microcrédito, não é o cliente que vai até o banco, mas o banco que vai até a casa do cliente”, diz.

9

 Banco do povo. Temos aqui o exemplo do Banco do Povo Paulista. “O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, conhecido como BANCO DO POVO PAULISTA, é o programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998. O Banco do Povo Paulista (BPP) é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as Prefeituras, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos negócios, formais ou informais.Objetivo. Promover geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos. Objetivos Específicos. 1.Democratizar o acesso ao crédito de pequenos empreendedores que objetivam produzir e crescer, apoiando suas habilidades e experiências de produção e serviços: 2. Aumentar a renda familiar; 3. Estimular o empreendedorismo e a criação de novos postos de trabalho; 4. Oferecer oportunidades reais de melhoria no trabalho e na renda, consequentemente, trazendo mais desenvolvimento ao município.”Fonte: http://www.bancodopovo.sp.gov.br/ Acesso em 3 de janeiro de 2014.

10

 Banco de Palmas. “Instituto Palmas. O Instituto Palmas é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em Fortaleza-CE, cujo objetivo é fazer a gestão do conhecimento e difusão das práticas de Economia Solidária do Banco Palmas (Banco popular do conjunto Palmeira). O Foco da ação está voltado para implantação de sistemas econômicos alternativos na perspectivada inclusão social. Todos os Bancos Comunitários são criados em parceria com o Banco Popular do Brasil que é capaz de fazer o seguinte na comunidade: Moeda social local circulante (crédito para o consumo); Crédito produtivo (até R$ 10.000); Contratação de empréstimo; Depósito em dinheiro; Abertura e extrato de conta corrente; Saque avulso e com cartão magnético Recebimento de títulos; Recebimento de convênios (água, luz, telefone, e outros); Seguro de vida; Pagamento de benefício do INSS. Rede de bancos comunitários: Banco Bassa; Banco Bandesb; Banco Bem; Banco Paju; Banco Par; Banco Serrano; Bancart; Banco Terra; Banco Artpalha; Banco Feiticeiro; Banco Serra das Matas; Banco Solidário – BANSOL; Banco Serra Azul; Banco Ocards; Banco Sertanejo; Banco Padre Quiliano.” Fonte: http://www.bancopalmas.org.br/oktiva.net/1235/nota/12311 Acesso em 1 de janeiro de 2014.

 

internamente melhorem de qualidade, diminuam de preço e aumentem em quantidade, importações ilegais serão encorajadas”. (Sarkar, 1996)

CONCLUSÃO

Onde não há democracia econômica não há democracia verdadeira. Se analisarmos os conceitos de democracia econômica e olharmos para o Brasil, veremos que não vivemos uma democracia plena. Não podemos chamar de democracia (no sentido estrito de “governo do povo, pelo povo e para o povo”) um sistema que coloca a busca do lucro, o mercado e o interesse de uma minoria em primeiro plano e os interesses do povo em segundo plano.

No Brasil hoje, segundo os conceitos de PROUT, ainda não alcançamos uma democracia política e econômica. O que temos de fato dentro de um sistema capitalista é uma plutocracia (“governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos”) com sufrágio universal, ou seja, com direito do voto a todos de quatro em quatro anos. Um sistema eleitoral onde é mais fácil ganhar quem tem mais dinheiro ou quem se compromete com os interesses dos que têm mais poder econômico e político. Conseqüentemente, tem muito mais chances de ganhar as eleições quem apóia os donos do poder econômico e quem tem o apoio dos grandes meios de comunicação (que por sua vez, também estão ligados ao poder econômico). Segundo Sarkar:

A democracia política sem dúvida garantiu o direito ao voto, mas usurpou o direito à igualdade econômica. Consequentemente há uma disparidade flagrante entre os ricos e os pobres, imensa desigualdade no poder de compra do povo, desemprego, escassez crônica de alimento, pobreza e insegurança na sociedade”. (Sarkar, 2009: 189)

Para quebrar essa concentração de poder, os princípios apresentados no atual paper se apresentam como uma saída sistemática de um ciclo vicioso que ainda exclui milhões de seres humanos.

Mas a liberdade irrestrita à acumulação de riqueza no plano físico tem todas as chances de permitir que algumas pessoas vivam em opulência, em detrimento do desenvolvimento pleno da maioria, porque os recursos físicos são limitados.” (Sarkar, 2009: 25)

Referências Bibliográficas

ABAPORU, Mutirão. http://br.dir.groups.yahoo.com/group/redesolidaria/message/307 Acesso em 5 de abril de 2001.

ANTEAG. http://www.facesdobrasil.org.br/membrosfaces/32-acs-associacao-de-certificacao-socioparticipativa-da-amazonia.html Acesso em 30 de dezembro de 2013.

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