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Democracia Economica parte 2 – Planejamento de Área, a base da descentralização econômica

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Democracia Econômica Parte II
PLANEJAMENTO DE ÁREA – A BASE DA DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA
Texto baseado na “Teoria da Utilização Progressiva” (PROUT)1
Por Leonardo de Amorim Thury2

“O dilema econômico mais preocupante para governantes do mundo atual é como aumentar o padrão de vida do cidadão através da prosperidade econômica do estado. Somente o próprio povo é capaz de utilizar o conhecimento e a sabedoria para resolver os seus problemas econômicos.”
P. R. Sarkar
“O planejamento jamais obterá sucesso enquanto persistirmos em fazê-lo dentro de uma sala com ar refrigerado a milhares de quilômetros do local onde será implementado. A economia centralizada jamais soluciona os problemas econômicos de vilarejos remotos. O planejamento econômico precisa começar do nível de base, onde a experiência, a técnica e o conhecimento das pessoas do local podem ser utilizados para o benefício de todos os membros de uma unidade socioeconômica.”
P. R. Sarkar
“O planejamento de área é essencial à descentralização econômica”
P. R. Sarkar

“Em conseqüência, a solução dos pendentes problemas econômicos, sociais e políticos, e as reformas institucionais que se impõem, hão de ser procuradas e encontradas nas mesmas circunstâncias em que tais problemas se propõem. Nelas e somente nelas se contêm as soluções cabíveis e exeqüíveis.”
Caio Prado Júnior em “A Revolução Brasileira”
Introdução
O texto a seguir é uma continuação do texto “Descentralização Econômica – a base da Democracia Econômica.” Os dois textos são complementares e ambos são baseados na Teoria da Utilização Progressiva (PROUT – acrônimo de Progressive, Utilization Theory) proposta por P. R. Sarkar. No texto anterior foi discutido, de forma resumida, os princípios básicos da democracia econômica e da descentralização econômica. A socialização das atividades econômicas (indústrias, agricultura, comércio e finanças) e a redivisão da sociedade em unidades socioeconômicas (USEs) foram analisadas anteriormente como sendo a base para a Descentralização Econômica. Entre esses dois aspectos, o segundo (a formação das USE) tem mais relação com o texto atual que fala sobre o Planejamento de Área.
Entre os quatro requisitos para que haja uma Democracia Econômica, o terceiro é: “Economia descentralizada: os habitantes locais devem ter o direito de tomar todas as decisões a respeito da economia local”. Essa tomada de decisões não deve ser feita de qualquer forma e a população deve estar organizada para poder orientar bem a economia local. Essa orientação é o chamado planejamento de área.
Para facilitar o planejamento da população, regiões menores que os atuais estados ou municípios são necessárias. A divisão dos estados e/ou municípios em unidades socioeconômicas (USEs) e posteriormente em áreas facilita o planejamento. O número de habitantes de uma Área pode variar de 10.000 a 200.000, dependendo das características locais. Cada Área deve buscar a auto-suficiência e será livre para desenvolver seu próprio plano econômico. Do ponto de vista urbano, as áreas poderiam ser pensadas a partir dos bairros, dependendo da população de cada um. As associações de moradores ou a criação de subprefeituras (por bairro) poderiam ser um primeiro passo nesse sentido.
PROUT é um sistema socioeconômico que aponta soluções referentes a todos os setores da economia e da sociedade. Porém, apesar de englobar toda a economia e tudo o que é necessário para a construção de uma sociedade saudável (vai desde um planejamento de área em nível local até sugestões para um Governo Mundial), o próprio autor sempre frisou que o que ele deixou sobre PROUT é uma síntese. Ou seja, ele deixou uma estrutura, a base, pois o complemento, que é cerca de 90%, só será realizado na prática. Como se tivéssemos um esqueleto humano e faltassem os órgãos, os tecidos, o sangue, a mente e a vida para se transformar num ser humano.
Só a teoria não basta. A prática é fundamental. Ambos, teoria e prática são importantes. Mas um terceiro componente também é fundamental para o sucesso da implementação de um novo modelo socioeconômico: o caráter e o nível de consciência das pessoas que estão trabalhando no projeto, ou, em outras palavras, da mente coletiva da sociedade. De nada adianta um modelo teórico brilhante se os recursos ou verbas são desviados devido a ações fraudulentas e corruptas. Por isso, o nível de consciência da humanidade é fundamental para a construção de uma nova Sociedade.
Dois aspectos são fundamentais para avaliarmos a qualidade da prática: os valores dos seres humanos (a personalidade, a ética, a moralidade, o auto-controle, o espírito de coletividade e de serviço, a humildade, a paciência, etc.), e a psicologia da coletividade (que é a soma das psicologias individuais formando uma psicologia predominante). São esses dois fatores que fundamentam uma sociedade, e não um conjunto de normas socioeconômicas ou mesmo uma teoria brilhante.
E dentro dessa dialética entre teoria e prática, o planejamento de área é um aspecto fundamental em PROUT. O todo é um resultado das partes. Uma gota num oceano é insignificante, mas sem as gotas o oceano não existiria. Por isso, nesse aspecto, o micro e o macro são fundamentais. Não podemos desprezar nenhum desses aspectos. Segundo Sarkar: “cada área deve ser economicamente saudável de modo que a unidade socioeconômica inteira se torne auto-suficiente”. (Sarkar, 1996)
Um conjunto de famílias ou lares forma uma comunidade; um conjunto de comunidades forma uma área; um conjunto de áreas forma uma USE (unidade socioeconômica); um conjunto de USEs ou uma USE formam uma Unidade Política; um conjunto de Unidades Políticas formam uma Nação; um conjunto de Nações formam um continente; um conjunto de continentes formam uma humanidade; e o conjunto da humanidade, juntamente com o ecossistema (a vida animal, vegetal e mineral) formam o Ser Terra.
“Cada área deve ser economicamente saudável, de modo que toda a unidade socioeconômica se torne auto-suficiente. Somente assim um país ou uma federação se tornará economicamente forte e desenvolvida no verdadeiro sentido. Essa é uma característica singular do planejamento econômico descentralizado de PROUT.” (Sarkar, 2009: 173)
Baseado no lema: “pensar globalmente e agir localmente” vamos nos concentrar mais no “agir localmente” e buscar o tão difícil equilíbrio entre teoria e prática de modo que possamos diminuir a distância entre elaboração teórica e a implementação prática na Sociedade, ou melhor, com a Sociedade.
Equilíbrio teoria e prática
Como o tema planejamento de área é algo bem prático, a seguir estão algumas frases do professor Plínio de Arruda Sampaio retiradas da Cartilha Trabalho de Base do Movimento Consulta Popular que falam sobre o equilíbrio entre a teoria e a prática:
“O conhecimento teórico adquire-se através da leitura, da discussão em grupo e da reflexão pessoal. Quem não passa por essas etapas dificilmente adquire conhecimento teórico suficiente para entender a realidade.”
“Mas o conhecimento da teoria não é suficiente para que possamos decifrar a realidade que se apresenta diante de nós. Para isto, é preciso juntar o conhecimento teórico ao conhecimento prático, ou seja, o conhecimento que adquirimos através da ação.”
“A ação nos ensina a aplicar corretamente a teoria e, algumas vezes, a corrigí-la. Mas não é qualquer ação que proporciona conhecimento prático. Para proporcionar esse conhecimento, a ação precisa ser metódica, isto é, obedecer certos passos, seguir certa seqüência.”
“No plano da teoria, é preciso realizar dois movimentos: aprofundar o conhecimento teórico sobre a realidade do país; e aprofundar o conhecimento da realidade em que se vive. No plano da prática, é preciso realizar ações concretas para mudar a realidade em que se vive.” (1998)
I O PLANEJAMENTO DE ÁREA
A) Características gerais do planejamento de área
O primeiro passo no Planejamento descentralizado é fazer um plano econômico de acordo com as necessidades das camadas menos favorecidas, que devem ser os primeiros beneficiados. O planejamento de área, que inclui planos e programas econômicos, deve ser feito na respectiva região, a partir das zonas rurais ou deve começar nas camadas de pessoas comuns. Segundo Sarkar, “um planejamento jamais deverá vir de um escalão superior.” (1996)
O planejamento tem que beneficiar a todos e não a um grupo apenas. Ele deve visar à auto-suficiência respeitando sempre as áreas vizinhas. Da mesma forma que a comunidade não deixará saírem recursos da sua comunidade ela não irá explorar as comunidades vizinhas. Caso contrário, toda a região será prejudicada.
Além disso, o planejamento deve ser feito com base nas características da área. Segundo Sarkar, “fatores tais como a fertilidade do solo e a oferta de mão-de-obra podem ser diametralmente opostos em diferentes regiões, de modo que deve haver planos em separado para cada região.” (Sarkar, 2009: 161) Além disso, “no planejamento econômico de PROUT, cada setor da sociedade estará inserido nas metas do plano.” (Sarkar, 2009: 162)
Outra característica do planejamento de área, é que ele deve ser feito de baixo para cima, ou seja, a partir das camadas menos favorecidas e das áreas rurais. Segundo Sarkar:
“Planos e programas econômicos jamais devem ser impostos da esfera superior. Pelo contrário, deve haver todas as possibilidades de que eles sejam feitos a partir das zonas rurais. Todo e qualquer plano econômico deve ser preparado na respectiva região. (…) Quando se estiver formulando planos e programas econômicos, as esperanças e as aspirações das pessoas da região devem ser levadas em consideração.” (Sarkar, 2009: 162)
“Portanto, para desenvolver economicamente uma área, o planejamento deve começar nas bases – a direção do desenvolvimento econômico deve ser de baixo para cima, e não de cima para baixo. Um planejamento imposto de cima para baixo é inviável e utópico.” (Sarkar, 2009: 163)

É importante cessar a saída de dinheiro da área para que não haja exploração. Todo o dinheiro arrecadado da receita governamental deve ser utilizado na própria área. O Planejamento de Área deve se basear nos princípios de descentralização econômica, democracia econômica, princípios básicos de PROUT, leis quanto à utilização das matérias primas (ver texto “Descentralização Econômica: a base da democracia econômica”) e os princípios de uma economia equilibrada.
Em PROUT, o conceito de economia equilibrada, está relacionado com a distribuição da P.E.A (população economicamente ativa) nas diversas atividades econômicas. De acordo com PROUT:
. 30% das pessoas de uma USE devem ser permitidas a depender diretamente da agricultura.
. 20% na agroindústria e 20% na agrico-indústria. Agroindústrias são indústrias pós colheita (moinhos de farinha, processamento de alimentos , manufatura de bens provenientes de produtos agrícolas). E agrico-indústrias são indústrias pré-colheitas (produção de equipamentos, sementes, etc.).
. 20 a 30% em indústrias não agrícolas (indústrias de aço, fábrica de metais, refinarias de óleo, farmacêuticos, sal, etc.)
. 10% em comércio.
. 10% trabalho de escritório (administração, escola, hospital, etc.)
Essas porcentagens constituem um sistema de uma economia balanceada. Cada Área deveria ter sua PEA distribuída dessa forma segundo os princípios de PROUT. Repare que somando 10% do comércio, com 10% de escritório, com 30% do setor agrícola e 40% nas indústrias agrícolas, nós temos um total de 90%, restando apenas 10% para as indústrias não-agrícolas e não 20 ou 30% que seria o ideal. A questão é que a mão de obra que irá compor os 20% restantes de trabalhadores nas indústrias não agrícolas, será proveniente do setor agrícola. Por isso, o somatório geral das porcentagens, é superior a 100%.
Segundo Paprocki:
“No seu devido tempo, as indústrias não-agrícolas devem se expandir para realocar as pessoas envolvidas na agricultura, agroindústria e agrico-indústria, mas essa porcentagem das indústrias não-agrícolas não deve exceder 20 a 30% da força de trabalho. Se as indústrias não-agrícolas excederem 30% da força de trabalho numa dada USE, a área deve ser declarada uma área industrial desenvolvida. Existem grandes males gerados pela super industrialização. A saúde pessoal, social e política é comprometida pela superpopulação urbana e valores materialistas. Doenças psíquicas se espalham. Áreas desenvolvidas (…) tentam controlar regiões agrícolas para fazer delas satélites. Cada uma quer obter o máximo investindo o mínimo de custo. Essa exploração cria uma guerra psicótica. Entretanto, cada USE deve ser capaz de criar seu próprio balanço interno entre agricultura e indústria.” (1990)
As Áreas devem ser demarcadas científica e sistematicamente, por serem a base para o planejamento econômico descentralizado eficiente. A área deve ter um tamanho pequeno o suficiente para que os planejadores possam entender os problemas locais, porém, grandes o suficiente, para que possam se tornar auto-suficientes.
Em qualquer região, os problemas socioeconômicos podem ser solucionados através da:
1. máxima utilização dos recursos físicos, metafísicos e espirituais do indivíduo e do corpo coletivo. Exemplos de recursos metafísicos e espirituais: educação, cultura, arte, ética e valores em geral.
2. Distribuição racional de recursos e potenciais locais. Para que ocorra essa distribuição racional é necessário duas Etapas: 1.Garantir as necessidades básicas para todas as pessoas. 2. Fornecer os recursos de acordo com o valor social do trabalho do indivíduo e seu empenho em ajudar a sociedade. Ex. um médico precisa de equipamentos adequados, um carro para se locomover, etc. Dessa forma ele poderá beneficiar mais a sociedade.
Existem dois tipos de planejamento:
Planejamento intra-área – feito para proporcionar o crescimento integral de uma única área.
Planejamento inter-área – O planejamento inter-área interfere em algumas questões econômicas de áreas contíguas e tem o propósito de organizar e harmonizar o desenvolvimento socioeconômico, através da coordenação e cooperação mútua. Segundo Sarkar:
“Existem problemas que ultrapassam as fronteiras da área e não podem ser tratados ou resolvidos por uma área isoladamente, tais como o controle de enchentes, projetos de utilização de rios, sistemas de comunicação, educação de nível superior, projetos de reflorestamento, estabelecimento de indústrias estratégicas, erosão do solo, suprimento de água, produção de energia, estabelecimento de um sistema de mercado organizado, etc. Logo, a cooperação entre as áreas é necessária. Os planejamentos para diferentes áreas são chamados de ‘planejamento inter-área’. O planejamento inter-área interfere em algumas questões econômicas de áreas contíguas, tendo o propósito de organizar e harmonizar o desenvolvimento socioeconômico por meio de coordenação e cooperação mútua.” (Sarkar, 2009: 173)
Além da questão relativa ao espaço (inter e intra-área), o Planejamento também se divide, no que diz respeito ao tempo:
Planejamento de curto prazo (máximo de 6 meses)
Planejamento de longo prazo (máximo de 3 anos).
Mas esses planejamentos devem ser feitos de forma complementar e paralela.
B) Fatores de planejamento
Existem quatro fatores básicos para orientar o Planejamento de Área:
1. Custo de produção
O produto não pode ter um preço nem abaixo nem acima do seu custo real. Os agricultores geralmente avaliam o preço dos seus produtos abaixo do seu custo. Não é contabilizado o preço unitário do produto. Isso porque eles não levam em conta:
a) custo da mão de obra envolvida no cultivo da terra (não pagam salário à família)
b) custo de ferramentas ou máquinas usadas no campo etc.
Hoje em dia, os pequenos agricultores para poderem concorrer com os grandes, são obrigados a vender seus produtos a preços baixíssimos. Segundo Sarkar “A agricultura precisa ser reorganizada e estabelecida nos mesmos moldes das indústrias cooperativas. A agricultura deve ser desenvolvida como uma indústria organizada. Só assim o custo unitário de produção poderá ser calculado de forma correta, erradicando a pobreza dos agricultores.” (1996)

2. Produtividade
A) A economia deve ser organizada para produzir cada vez mais.
B) O dinheiro deve ser reinvestido e não acumulado de modo que a capacidade de compra das pessoas seja aumentada e que a riqueza coletiva da sociedade aumente continuamente. A riqueza coletiva é diferente da riqueza individual. O aumento da riqueza coletiva é benéfico para a sociedade enquanto que o aumento da riqueza individual isoladamente é prejudicial. Para isso o dinheiro deve ser mantido em circulação. O conceito de riqueza coletiva é fundamental em PROUT, em especial no que tange os princípios norteadores do capitalismo, que estabelece como metas primordiais a acumulação irrestrita de riqueza individual e a busca por maximização do lucro.3
C) Planejadores devem buscar produção máxima, de acordo com as necessidades coletivas.
D) A produção deve aumentar para satisfazer o consumo e prover pleno emprego às pessoas do local.4
E) A produção maximizada criará um ambiente propício a: maiores investimentos/ maior industrialização/ mais emprego/ aumento do poder de compra/ elevação da riqueza coletiva/ formação de capital excedente.
Sub-utilização de qualquer unidade produtiva não deve existir. “Produtos devem ser desenvolvidos onde quer que as matérias primas estejam disponíveis, tomando-se o cuidado para usar recursos renováveis sempre que for possível e com o pensamento de continuamente fazer mais com menos recursos. Todas as formas de vida devem ser respeitadas e o equilíbrio entre todas as formas de vida deve ser buscado”. (Sarkar, 1996)

3. Poder de Compra
Uma das metas do planejamento é elevar o poder de compra de cada pessoa. O progresso econômico de um povo é medido pela melhoria do poder de compra e não pela renda per capita.
Para aumentar o poder de compra é necessário:
a) Os requisitos básicos devem ser feitos disponíveis de acordo com a necessidade coletiva. Deve ser dada prioridade à produção dos bens básicos ao invés de supérfluos, isso gera equilíbrio entre produção e demanda. “Deve-se manter uma harmonia e um equilíbrio entre quatro aspectos básicos: o da demanda por bens, o da procura, a produção dos bens e a capacidade de compra.” (Paprocki, 1990)
b) Os níveis de preço devem se manter estáveis, não deve haver inflação.
c) Aumentos progressivos e periódicos nos salários.
d) Elevação da riqueza coletiva.
A capacidade de compra deve ser sempre progressiva. Lembrando que poder de compra não é consumismo desenfreado. Segundo o professor Plínio de Arruda Sampaio, membro da coordenação nacional do movimento Consulta Popular e diretor do jornal “O Correio da Cidadania”:
“Padrão de vida civilizado não se confunde com consumismo desenfreado. Padrão de vida civilizado é o que permite atender às necessidades básicas da vida humana (alimentação, vestuário, alojamento, higiene, transporte, educação, cuidados com a saúde, cultura e lazer), de modo a permitir a plena expansão das suas outras dimensões mais nobres: a vida intelectual, a vida social, a participação política, a vida ética e a vida espiritual.”
O poder de compra diz respeito ao bem estar das pessoas dentro de uma economia saudável e num espírito de coletividade. Poder de compra é poder comprar. O consumismo desenfreado está relacionado com o ato de comprar compulsivo, estimulado pela mídia de forma a dar lucro a uma determinada classe. O consumismo desenfreado carece de um sentimento de coletividade e transforma a aquisição de produtos como o objetivo final da realização de um indivíduo. Como se o ato de consumir fosse trazer uma felicidade real.
Os requisitos mínimos das pessoas precisam ser garantidos e devem sempre ser aumentados, com base nos fatores de tempo, lugar e pessoa.

4. Necessidades Coletivas
Os programas de desenvolvimento devem se basear em dois fatores:
as necessidades coletivas existentes. Necessidades socioeconômicas, problemas e aspirações físico-psíquicas das pessoas.
as necessidades futuras da comunidade
Repito que é preciso ser dada grande importância à produção dos bens de produtos básicos. A área ou os comitês de Planejamento de Área (juntamente com os Centros de Planejamento de Área) pode separar as pessoas de forma que um grupo fique responsável pela produção dos alimentos, outros pela produção de roupas, outros moradia, educação, saúde etc. Com o tempo a troca de serviços dentro das áreas ou comunidades irá substituindo a necessidade da moeda.
Além dos 4 fatores básicos vistos (poder de compra, produtividade, custo de produção e necessidades coletivas), para a elaboração de um planejamento de área, os Centros de Planejamento de Área, juntamente com os Comitês de Planejamento de Área, devem fazer um levantamento sobre:
1. Aspectos geográficos da área (capacidade dos rios, lagos e canais; localização de morros e montanhas; condições climáticas; natureza dos solos; tipos de flora e fauna).
2. Localização e quantidade de recursos minerais, florestais e hídricos.
3. Recursos agrícolas e industriais incluindo a viabilidade da construção de agro e agrico-indústrias.
4. Demografia – análise da capacidade de mão de obra, saúde e psicologia do povo, herança cultural e condições sociais.
5. Potencial agrário – distribuição da terra.5
6. Comunicação – estradas, sistemas de telefonia, etc.
7. Transporte
8. Potencial da indústria (Sarkar, 2009: 22)
“O planejamento econômico deve visar à auto-suficiência de cada unidade socioeconômica. Devem-se obter informações que facilitem obter a utilização máxima dos potenciais locais, tais como os aspectos geográficos da área, incluindo a capacidade de rios, lagos e canais, e a localização de morros e montanhas; a localização e a quantidade de recursos minerais, florestais e hídricos; recursos agrícolas e industriais, incluindo a viabilidade das agroindústrias e agrico-indústrias; demografia, incluindo a capacidade da mão-de-obra, saúde e psicologia do povo; potencial agrário, incluindo a distribuição de terra para solucionar as emergências coletivas; e comunicação.” (Sarkar, 2009: 164)
“O volume de recursos naturais e humanos varia de uma área para outra, portanto, planos econômicos distintos devem ser feitos para toda e qualquer área.” (Sarkar, 2009: 172)
C) Metas do planejamento
1. “Educação gratuita para todos os estudantes.
2. Facilidades para todos os agricultores.
3. Cesta básica barata para todos os trabalhadores.
4. Garantia das necessidades básicas a todos.
5. Fim do desemprego e geração de emprego para toda a juventude.
6. Aumento do poder de compra.
7. Tornar auto-suficientes as unidades socioeconômicas.” (Sarkar, 2009: 174)
D) Benefícios do planejamento de área
“Há muitos benefícios do planejamento de área: 1) a área de planejamento deve ter um tamanho máximo, de modo que os responsáveis pelo planejamento entendam todos os problemas locais; 2) as lideranças locais devem estar capacitadas a solucionar os problemas de acordo com as prioridades; 3) o planejamento será o mais prático e efetivo possível e produzirá resultados rápidos e positivos; 4) os comitês socioculturais locais poderão desempenhar um papel ativo para a mobilização dos recursos materiais e humanos; 5) o desemprego será facilmente solucionado; 6) o poder de compra da população local será aumentado; e 7) serão estabelecidas as bases para a economia equilibrada.6″ (Sarkar, 2009: 174)
E) Quem deve elaborar e implementar o planejamento de área?
São as lideranças locais conhecidas pela população local (devido aos serviços prestados a ela) juntamente com especialistas locais ou, na sua ausência, de fora. Os membros dos comitês são eleitos pela população, portanto, o Comitê de Planejamento de Área faz parte do governo, mas não são pessoas distantes e sim, pessoas locais. Nesse sistema, as pessoas votam em quem conhecem e após as eleições elas podem contactar e acompanhar o andamento da administração dos eleitos.
“Na elaboração do plano econômico de uma região em particular, engenheiros, economistas, cientistas, profissionais, técnicos, fazendeiros, trabalhadores industriais, intelectuais e outros especialistas locais devem ser consultados, mas a responsabilidade pela implementação do plano econômico deve ficar a cargo de pessoas locais estabelecidas na moralidade.” (Sarkar, 2009: 164)
É importante que os membros dos comitês estejam fundamentados na ética, no espírito de coletividade e tenham uma conduta exemplar. Não podem ser movidos por interesses egoístas ou corporativistas. Essas lideranças irão formar um comitê de planejamento de área.
Somente as pessoas do local podem participar da elaboração do planejamento de área. Pessoas do local são aquelas que estabeleceram seus interesses socioeconômicos no local.
A estrutura de comitês de planejamento de PROUT não se limita apenas a comitês de planejamento de área, mas é composta também de comitês de planejamento estadual, regional e nacional. Havendo uma maior integração futura entre os países, seria formado um comitê de planejamento global. O planejamento a nível de área é o mais importante pois é o mais básico, mas os demais planejamentos e comitês são também fundamentais para tratar de questões mais abrangentes e cuidar da interação entre as diversas áreas, USEs, regiões e países. Como foi falado anteriormente, existe tanto o planejamento intra-área como o inter-área. No caso dos demais comitês eles iriam cuidar dos planejamentos inter-áreas.
“O planejamento deve funcionar em vários níveis: de área, distrital [ou municipal], estadual, nacional e mundial, mas a área será o nível básico do planejamento.” (Sarkar, 2009: 172)
“É importante lembrar que o planejamento deve ser de ordem ascendente, ou seja, começar no nível de área até atingir todos os níveis da unidade socioeconômica”, ou seja, da área ao nível mundial. (Sarkar, 1996)
F) Abordagem para a aplicação do planejamento de área pelo comitê de planejamento de área
O texto a seguir foi retirado do texto “An introduction to block level planning. A manual for PRI7 staff” de Caetanya:
“Deve ser enfatizado aqui que as seguintes orientações são especificamente voltadas para a aplicação do planejamento econômico. No campo da pesquisa econômica sobre PROUT, orientações estritas não são necessárias, nem desejáveis. P. R. Sarkar sempre enfatizou que nós devemos combater o dogma, e que a criatividade intelectual deve ser encorajada.
A abordagem dada pelos planejadores é de extrema importância. Com uma abordagem falha, o resultado final será pobre. (…) É de grande importância que o planejamento de área seja prático e adaptado à situação específica da área. P. R. Sarkar disse: ‘Conheça a área, prepare o plano e sirva as pessoas’. Então, o primeiro passo num processo de elaboração do planejamento seria ter um completo entendimento da área local, sua economia corrente, situação política e cultural, suas potencialidades e problemas.
Para começar a formular políticas, ou mesmo considerar quais políticas podem ou devem ser incluídas no plano final antes mesmo do estudo da situação local ter sido feito, é o equivalente à imposição de idéias de fora. O resultado seria mais parecido com o do planejamento centralizado dos sistemas capitalista e comunista.
A questão básica que o planejador (seja ele proutista ou não) chegando numa nova área deve fazer para ele ou ela mesmo não é: ‘como eu serei capaz de implementar este ou aquele princípio de PROUT nessa área?’ Isso é fundamentalmente uma abordagem psíquica falha, que irá resultar em rigidez mental. Como a mente do planejador já está firmada em implementar certos princípios e regras, ele ou ela irão ser incapazes de entender profundamente os problemas particulares da área, e aí então virão com um planejamento falho.
A atitude mental correta deve ser: ‘Quais são os problemas peculiares e situações dessa área? Como as pessoas do local têm tentado resolvê-los até agora? Porque eles falharam? Até onde eles acertaram e conseguiram melhorar sua situação?’ E por último a pergunta seria: ‘Será que os princípios de PROUT contêm soluções alternativas que podem resolver os problemas que as pessoas estão enfrentando?’
No processo de aprendizado em entender o problema, a ajuda das pessoas locais é indispensável. Além disso, as pessoas locais estão numa melhor posição para dizer ao planejador de fora o que é mais importante. Por isso, se o planejador for de fora, é fundamental que as pessoas locais se integrem no processo de planejamento e que o planejador realize que eles são os reais experts nos seus próprios problemas e situação.” (Caetanya, 1990)

G) O processo de elaboração do planejamento
Foi retirado do texto anteriormente citado, os seguintes passos que podem ser adotados no processo de elaboração do planejamento de área:
1. “Coleta de dados da área. Isso deve ser feito sem pré-concepções ou tendências em relação às políticas que nós queremos implementar. Primeiro deve ser entendido os problemas antes de ser dada alguma solução. Qualquer coisa fora isso é inexeqüível. Sarkar deu diversas orientações de quais informações são necessárias para o planejamento apropriado. Além disso, estatísticas econômicas específicas (se forem disponíveis), tais como a renda per capita, mortalidade infantil, índices de alfabetização, desemprego, situação da balança de pagamento, (…) etc. devem ser coletados. O principal impulso deve ser determinar como está a situação econômica, quais são os principais problemas, quais são os recursos e potenciais escassos, se a área está geralmente em transformação, qual é a direção, etc.
2. Revisão da informação. As informações então coletadas devem ser completamente revisadas, e é essencial que essa revisão seja incluída como uma parte integral do relatório final.
3. Formulação dos problemas principais. Baseado nas informações disponíveis, tentar apontar os principais problemas da área, e as possíveis causas do problema. Quais as políticas prejudiciais estão sendo adotadas na atualidade? Que fatores de fora estão influenciando negativamente a economia? Só depois que os problemas forem claramente definidos, nós podemos ter esperança em encontrar soluções para eles.
4. Formulação de políticas para a solução dos problemas. Uma vez que os problemas estejam claramente definidos, nós podemos proceder em buscar quais soluções podem ser encontradas. Nessa fase o grupo pode ser orientado pelos seus conhecimentos de PROUT ou outra fonte.
5. Colocando PROUT numa perspectiva maior. Primeiro – quando nós identificamos os problemas imediatos e como resolvê-los, nós podemos proceder em ver como em longo prazo nós podemos integrar toda a economia numa unidade fundamentada nos princípios de PROUT. Isso seria entretanto o estágio final, e aqui muita cautela deve ser exercitada, pois nós realmente não sabemos como essa economia seria. Isso não é um guia para os planejadores, mas apenas uma visão de um possível futuro que pode ser formulado enquanto os planejadores vão ganhando experiência das limitadas reformas de PROUT que estão propondo.
6. Se por acaso, nenhum entendimento claro foi alcançado num tópico, ou em casos extremos, nenhum entendimento claro foi alcançado em assuntos chaves, seria melhor que o planejamento fosse cancelado, do que apresentar algo que nem mesmo os planejadores estão seguros que esteja certo. Pois é necessário que se entenda que estamos no início do processo de aprendizado, e nós NÃO temos todas as respostas ainda. Nós esperamos tê-las a tempo, mas nós temos que realizar nossas limitações assim como também nossas capacidades.” (Caetanya, 1990)
II O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Existe uma experiência prática ocorrendo no Brasil que é um exemplo de descentralização econômica e planejamento de área, que é o Orçamento Participativo.8 Nele, pessoas das comunidades, associações de moradores, ONG’s, etc, decidem o que será feito com 40% do capital destinado ao município. O Orçamento Participativo é um grande passo na direção da Descentralização Econômica e da Democracia Econômica.9
Segundo João Roberto Lopes, historiador e pesquisador do IBASE, no artigo “Do local ao nacional” do Jornal da Cidadania:
“Através do Orçamento Participativo, a população de alguns municípios brasileiros vem adquirindo o hábito de discutir e decidir junto com o governo local o destino do dinheiro público, arrecadado através dos impostos. Normalmente, tais experiências se iniciam pela disposição de prefeituras em organizar uma discussão regionalizada do orçamento municipal, garantindo ampla informação e autonomia organizativa aos participantes. (…)
“Embora o ‘orçamento participativo’ seja uma experiência que se dissemina e consolida em termos locais, não se deve perder de vista que ela pode ser reproduzida no âmbito estadual e mesmo nacional. Para tanto, deve-se recorrer às experiências locais como exemplos de mecanismos democratizadores que podem perfeitamente ser generalizados. Dentre esses mecanismos destacam-se: a divulgação massiva, e linguagem simples e direta, das informações sobre a previsão e a execução dos gastos públicos; e a criação de canais em que a população e suas organizações civis possam discutir e cobrar prioridades de gastos dos governantes.” (1990)
A seguir trechos do livro “Orçamento Participativo – a experiência de Porto Alegre”, Tarso Genro e Ubiratan de Souza:
“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governantes eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública. (…)
Outra contribuição universal do Orçamento Participativo é a criação de uma esfera pública, não estatal, em que a sociedade pode controlar o Estado.
A população estabelece, de maneira autônoma e por meio de um processo de democracia direta que se realiza nas 16 regiões da cidade e nas cinco plenárias temáticas, a forma de funcionamento do Orçamento Participativo, escolhe suas prioridades temáticas, de obras e serviços e elege o Conselho do Orçamento Participativo (COP). Cria-se, dessa forma, uma esfera pública não-estatal, em que a sociedade institui tanto o processo de co-gestão (COP-Governo) da cidade, quanto mecanismos de controle social sobre o Estado. (…)
A administração popular, ao elaborar o orçamento público em parceria com a comunidade, estabelece um contrato social entre o governo e a sociedade. A vontade política dos governantes, para que este processo seja efetivo e fértil, é fundamental. (…)
Também é preciso entender que a experiência do Orçamento Participativo transcende o processo de gestão pública e de planejamento democrático, resultando, igualmente, num processo político de geração de consciência e cidadania.
Durante oito anos de discussão no processo do Orçamento Participativo, a população aprendeu que existem problemas que ultrapassam a esfera do município. Que as questões da saúde, educação, habitação, assistência social, geração de renda, entre outras, para a sua resolução estrutural, dependem de políticas macroeconômicas, fiscais, definições dos governos estaduais e da União, na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional.
A comunidade, também, compreendeu que não basta fazer emendas aos orçamentos estaduais e da União. Que é preciso ousar mais. Que é preciso incorporar suas reivindicações nas lutas mais gerais do povo por transformações estruturais da sociedade brasileira.” (GENRO e SOUZA, 2001)
III RELAÇÃO GOVERNO E COMUNIDADE
Segundo Sarkar: “Os estados têm que ter autoridade para poder dar autoridade às comunidades realizarem os programas de forma descentralizada”. (Sarkar, 1996) Nesse sentido, Prout, através da descentralização econômica, não defende o fim dos governos, pelo contrário, eles são de fundamental importância para que o processo de descentralização econômica se realize.
“A principal meta do governo consiste em remover as dificuldades e os obstáculos que impedem o povo de atender suas necessidades econômicas. O objetivo universal da democracia econômica é garantir as necessidades básicas da vida a todos os membros da sociedade.” (Sarkar, 2009: 192) (grifo nosso)
“Os poderes relacionados com a descentralização econômica devem ficar sob o controle dos estados ou das respectivas câmaras estaduais. Se isto não for alcançado, não será possível a esses estados materializarem os seus programas econômicos de forma descentralizada. Logo, o primeiro passo do planejamento descentralizado é a elaboração de um plano econômico que considere as necessidades das camadas menos favorecidas.” (Sarkar, 2009: 162) (grifo nosso)
O restante do atual tópico III, “relação governo e comunidade”, foi retirado integralmente do texto “Desenvolvimento comunitário autogestionário” do economista Marcos Arruda:
“O desenvolvimento comunitário dispensa a necessidade de um governo?”
“No Brasil, iniciativas de desenvolvimento comunitário tomadas pelo atual governo federal têm sido geralmente guiadas pelos objetivos de ‘tornar as comunidades e os trabalhadores mais competitivos’, ou ‘reintegrar aqueles que estão excluídos no mercado de trabalho.’
Isso é uma intervenção governamental alienadora. Não ajudam a sociedade civil a tornar-se menos dependente do governo e das culturas e valores externos, e nem a tornar-se mais conscientes das suas próprias capacidades e potenciais, e mais empoderadas para gerir seu próprio desenvolvimento.
Contudo, as comunidades podem relacionar-se muito criativamente com um governo cujo objetivo seja estimular as capacidades e potenciais da comunidade para superar a dependência e desenvolver crescente autonomia e habilidades para a autogestão cooperativa do seu próprio desenvolvimento. A intervenção do governo, neste caso, pode desempenhar o papel limitado de catalisador para a comunidade tornar-se gradualmente a principal protagonista do seu próprio desenvolvimento e participar consciente e ativamente no desenvolvimento da região e da nação.
Os objetivos e a metodologia da intervenção governamental são, portanto, os fatores determinantes do caráter alienador e opressivo, ou construtivo e libertador da intervenção.
Superando a Dependência e o Paternalismo
A comunidade nas sociedades contemporâneas está acostumada a esperar que o desenvolvimento venha de cima e de fora, que seja feito e gerido pelo governo, por outros que não os seus próprios membros. Superar esta marca de dependência e o modelo paternalista e assitencialista tradicional por parte dos governos e políticos é condição básica para o empoderamento da comunidade. É indispensável entender que o desenvolvimento tem a ver com os potenciais intrínsecos de cada pessoa e comunidade e não ao que possa vir de fora. Só quando uma comunidade assume a responsabilidade do seu próprio desenvolvimento ela se torna capaz de relacionar-se com o governo e com agências externas numa posição soberana, sem arriscar perder o controle do seu processo de desenvolvimento. Os objetivos e compromissos do governo definem sua postura com respeito ao desenvolvimento comunitário. Se ele quer controlar e gerir o desenvolvimento de cima e de fora, surgirão certamente conflitos. Se seu objetivo é promover e apoiar o empoderamento da comunidade para o auto-desenvolvimento, prover recursos e conselho à medida que lhe são solicitados e só, como um complemento aos recursos locais e à capacidade humana local, então uma relação criativa pode florescer entre comunidade e governo.” (ARRUDA, 1998b)
CONCLUSÃO
Tanto a ação quanto a teoria são fundamentais. Ação sem pensamento não tem uma base forte, e pensamento sem ação é inútil. Por isso o Planejamento de Área, é o tema de PROUT onde esse sistema está mais próximo da questão prática. PROUT tem uma forte característica que é a flexibilidade. Não existem regras fixas e rígidas, pois cada Área, cada USE irá criar o seu próprio plano de acordo com as características físicas do local e psíquicas da população. Além disso, quem irá elaborar o planejamento será a população local, levando em conta a grande sabedoria popular, muitas vezes desprezada por políticos e intelectuais.
O significado da palavra democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. PROUT dá à Sociedade organizada, a oportunidade dela se tornar senhora do seu destino, da sua economia e da sua vida. Mas isso exige da população um nível maior de consciência, uma maior responsabilidade perante suas ações na vida individual e coletiva, e mais tempo livre para poder se dedicar a vida política e à participação da vida da comunidade ou do bairro.
Uma teoria só tem qualidade se ela é prática. A teoria apenas aponta um imaginário, uma meta. Os valores, o caráter, a ética, a base espiritual, a psicologia e a conduta individual e coletiva é que irão realmente definir o que será construído na realidade. Mas para realizar esse caminho temos que: Primeiro – ter uma meta a alcançar; Segundo – saber onde nós estamos e terceiro – aprender como chegar lá, através da ação e da vida.

“Fazer é a única forma de mostrar que é possível transformar o mundo.”
D) Eduardo Galeano

“A utopia faz os movimentos se moverem. Quando um grupo ou movimento abandona a utopia ou uma meta, esse grupo acaba.”
João Pedro Stédile

“O homem não teria obtido o possível, se não tivesse vez ou outra lutado para conquistar o impossível.”
Max Weber
Referências bibliográficas
ARRUDA, Marcos. Socioeconomia Solidária – o Feminino Criador, 1998(a).
ARRUDA, Marcos. “Desenvolvimento Comunitário Autogestionário”, 1998(b).
CAETANYA. An introduction to block level planning. A manual for PRI staff. Prout Research Institute, 1992.
GENRO, Tarso e SOUZA, Ubiratan de. Orçamento Participativo: A experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
KRTASHIVANANDA, Dada. Manifesto de PROUT. Georgetown: Proutist Universal, 1986.
LOPES, João Roberto. “Do local ao nacional”, Jornal da Cidadania, 1999.
MAFORT, Gabriela. Rede de Trocas Solidárias. Jornal do Brasil, 2000.
Orçamento participativo. http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/ Acesso em 23/12/2013.
Orçamento participativo. Wikipédia http://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_participativo Acesso em 23/12/2013.
PAPROCKI, Charles R. Notes on sócio-economic descentralization. 1990
Proutistas de Nova York. Guia de Estudo de PROUT. São Paulo: Proutista Universal, 2000. 2a ed. Website: http://www.proutugal.org/guia-de-estudo-de-prout/
SAMPAIO, Plínio de Arruda. Cartilha Trabalho de Base. Movimento Consulta Popular, 1998.
SARKAR, Prabhat Rainjan. Democracia Econômica, Publicações Ananda Marga, 1996.
SARKAR, Prabhat Rainjan. Democracia Econômica, Publicações Ananda Marga, 2009.

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A conjuntura sócio-política no Brasil de hoje de acordo com PROUT – Teoria da Utilização Progressiva

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Por Pedro Piccolo Contesini

 

O Brasil passou por muitas transformações nos últimos 12 anos de governo do PT. A partir do ambiente de estabilidade macroeconômica criada pelo governo FHC, fundindo e criando diversos programas sociais, nacionalizando sua distribuição, fazendo a economia crescer, aumentando os salários e beneficiados por uma conjuntura internacional favorável para as exportações de commodities, os doze anos de governo do PT conseguiram o grande feito de retirar o país do mapa da fome e incluir milhões de pessoas no mundo do consumo. Esta foi a grande marca dos 12 anos de governo PT. Obviamente há outras características do período em questão e que devem ser consideradas para uma análise mais extensa, porém, estas são as mais marcantes.

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DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA – A BASE DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

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Democracia Econômica Parte I

DESCENTRALIZAÇÃO ECONÔMICA – A BASE DA DEMOCRACIA ECONÔMICA

Texto baseado na “Teoria da Utilização Progressiva” (PROUT)1

Por Leonardo de Amorim Thury2

Os pré-requisitos para o sucesso da democracia são: moralidade, educação e consciência político-socioeconômica.”

  1. P. R. Sarkar

“Os problemas sociais nunca se propõem sem que , ao mesmo tempo, se proponha a solução deles que não é, nem pode ser forjada por nenhum cérebro iluminado, mas se apresenta, e aí há de ser desvendada e assinalada, no próprio contexto do problema que se oferece, e na dinâmica do processo em que essa problemática se propõe.” Karl Marx

“Em conseqüência, a solução dos pendentes problemas econômicos, sociais e políticos, e as reformas institucionais que se impõem, hão de ser procuradas e encontradas nas mesmas circunstâncias em que tais problemas se propõem. Nelas e somente nelas se contêm as soluções cabíveis e exeqüíveis.”

Caio Prado Júnior em “A Revolução Brasileira”

O texto a seguir foi baseado na Teoria da Utilização Progressiva, sistema político socioeconômico criado em 1959 pelo filósofo indiano, Prabhat Rainjan Sarkar. Esse sistema é internacionalmente conhecido pelo acrônimo PROUT (pronuncia-se práut), que vem do inglês Progressive Utilization Theory. Diversos aspectos de PROUT são apresentados sendo que o tópico central é a descentralização econômica e a democracia econômica que, de forma sintética, significa “transferir o poder econômico e o poder de decisão para as pessoas de uma determinada região”. (Sarkar, 1996) PROUT não é um sistema rígido e dogmático, ou um conjunto de regras que trazem soluções milagrosas para os problemas locais e mundiais, mas sim um sistema econômico que traz as bases para uma transformação integral na sociedade, sendo que essas transformações devem ser feitas de forma flexível, variando sempre “de acordo com os fatores de tempo, lugar e pessoa.” (Sarkar, 1996)

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